
Ministério do Trabalho


Transição para novo modelo deverá ocorrer em até um ano após promulgação da PEC
Regras do seguro-desemprego permitem novas solicitações desde que trabalhador cumpra período mínimo de trabalho exigido pela lei

Portaria do Ministério do Trabalho reforça regra já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e amplia a fiscalização sobre o pagamento do adicional de periculosidade

Aplicativo facilita denúncias de assédio em ambiente profissional com sigilo de dados, ampliando a fiscalização e a proteção ao trabalhador

Acordo estadual determina fechamento no Espírito Santo, enquanto norma federal não altera funcionamento aos domingos no restante do país
Seguro-defeso começa a ser pago e garante renda mensal a pescadores artesanais durante período em que a pesca fica proibida
Empresa tentou rebater, mas decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) foi prevalecida
Empresa do chefe do Executivo Municipal foi multada pelo Ministério do Trabalho em 2021
Cantor foi autuado pelo Ministério do Trabalho por caso envolvendo funcionários análogos à escravidão