POSICIONAMENTO
PGR defende que verbas obtidas pelo Judiciário devem ficar fora do limite do arcabouço
Procuradoria Geral da República
DISCALCULIA
Gustavo Gayer é alvo de operação da PF que investiga desvio de cota parlamentar; celular foi apreendido
Além do deputado federal, assessores também estão entre os suspeitos
ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO
Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades
Relação tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU
Lei 8.112/1990
STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas
Ação foi protocolada pela PGR; ministro Alexandre de Moraes é relator
PARECER DE MANUTENÇÃO DE CÁRCERE
PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson
Ex-parlamentar foi preso em outubro de 2022
PL 2.630/20
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República
SEGUE INELEGÍVEL
PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade
Não cabe ao STF revisar decisão do TSE que condenou ex-presidente.
ENTRAVE
PGR sugere à Justiça responsabilização de policiais que não utilizarem câmeras corporais
Ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais
POLÊMICA
Mulheres denunciam inconstitucionalidade em concurso da PMGO: “somente os homens foram beneficiados”
Candidatas investiram, além do tempo de estudos e preparação física, dinheiro em procedimentos cirúrgicos para estarem aptas a atuar na área
NO SUPREMO
PGR diz que imunidade parlamentar protege declarações de Nikolas
Deputados acusaram o colega de transfobia por fala no Dia da Mulher
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