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STJ reafirma que paternidade socioafetiva prevalece mesmo diante de exame de DNA negativo

Levantamento faz parte da base de dados do Portal da Transparência do Registro Civil

O serviço começou a se popularizar e já facilita a vida de milhares de famílias, mas ainda passa despercebido

Agora você consegue solicitar esse e outros documentos diretamente pela internet, de forma rápida, prática e sem enfrentar filas

Decisão judicial encerrou quase duas décadas sem respostas e garantiu ao jovem direito de ter nome do pai no registro civil

Justiça reconheceu solicitação da mãe socioafetiva

53 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino, e 27 foram do feminino para o masculino

Sentença foi da Vara da Fazenda Pública de Anápolis

Ele não era reconhecido pelo estado até buscar ajuda da Defensoria Pública de Goiás