DIREITO À PROPRIEDADE
Quem tem imóvel sem escritura há pelo menos 10 anos pode procurar o cartório para regularizar
Usucapião
SEM COMPLICAÇÕES
Agora é lei: proprietários podem regular imóveis em cartório mesmo sem ter escritura
Regra permite regularizar imóvel sem escritura diretamente no cartório em casos específicos, como compra quitada sem transferência ou posse prolongada com documentação
DIREITO
É possível herdar um imóvel por usucapião? Entenda como funciona
O assunto é complexo, mas entender como a lei funciona pode evitar problemas no futuro e garantir seus direitos
DIREITO ADQUIRIDO
Usucapião: o que é e como conseguir provar na Justiça
Com advogado e documentos adequados, especialistas explicam que o usucapião pode ser pleiteado com segurança
USUCAPIÃO
Após 15 anos morando sem ser dono, Justiça reconhece direito a casa em Aparecida
Posse só foi concedida ao morador após antigos proprietários tentarem tirá-lo do imóvel
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