Projeto de Lei quer isentar bons motoristas de pagarem seguro DPVAT

Já para os maus condutores, texto prevê aumento no valor do seguro

Tramita no Senado Federal um projeto de Lei que dá desconto de até 100% no seguro obrigatório dos veículos (DPVAT) para os bons motoristas e aumenta o valor para os mau condutores. A autoria é do senador Jorge Viana (PT-AC).

Atualmente, o DPVAT é administrado por uma única seguradora – que não distingue os bons motoristas dos maus. Em entrevista à Rádio Senado, Jorge Viana disse que o projeto deve ser aprovado facilmente, já que não tem grandes implicações políticas.

“As seguradoras cobram um seguro de prêmio elevado porque não fazem a diferença entre quem é um bom condutor dos maus. É um projeto que eu espero que tenha um apoio e possa ajudar a gente a ter uma redução de acidentes. No Brasil a gente tem mais de 40 mil mortes no trânsito”, explica.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Caso seja aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

Em tempo

O DPVAT é um seguro para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Todo proprietário de veículo é obrigado a pagá-lo anualmente. O cálculo do valor é feito por seguradoras e tem como base o número de acidentes e o uso de seguro ocorridos no ano anterior.