IPVA para veículos com dez ou mais anos de uso volta a ficar isento

Estimativa é que mais de 100 mil condutores sejam beneficiados

Veículos em Goiás com dez ou mais anos de uso voltaram a ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

É que foi sancionada no início do mês do passado a Lei 19.999/18, que alterou o Código Tributário Estadual (CTE).

A isenção estava em 15 anos desde as mudanças de 2015. Na época, as discussões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram acaloradas e um deputado chegou a arremessar um tablet durante briga com outro colega parlamentar.

Autor da proposta, o deputado Daniel Messac explicou ao Mais Goiás que a nova regra deve beneficiar os cidadãos menos favorecidos.

“Naturalmente, se ele já pagou IPVA durante 10 anos, agora é o momento dele gozar do benefício. Nós reconhecemos que o serviço deste cidadão já foi prestado. Essa é nossa bandeira”, disse.

Messac também estimou em mais de 100 mil o número de condutores que serão atingidos pela mudança.

“Agora, o estado só poderá cobrar daqueles que possuem veículos com menos de 10 anos. Com a sanção, são mais de 110 mil condutores beneficiados”.

A isenção, porém, só passa a ter efeito a partir de 2019.