Vereador de Anápolis apresenta projeto de Lei para ajudar mulheres vítimas de violência
Se aprovada, matéria contará com apoio de estabelecimentos públicos e privados da cidade
Rafaella Soares -
Tramita na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei do vereador Pedro Mariano (PRP), que quer garantir maior divulgação do disque-denúncia da violência contra a mulher na cidade.
Se aprovado, locais como bares, restaurantes, casas noturnas, salões de beleza, academia e postos de gasolina, além do transporte coletivo, terão de fixar um informativo sobre o serviço, juntamente com o número 180.
A matéria estabelece ainda que o descumprimento da ordem acarretará em advertência e multa de um salário mínimo, que deverá ser dobrada a cada reincidência.
Todo o valor arrecado com essas multas também deverá ser aplicado em programas de prevenção à violência contra a mulher.
Em justificativa no texto, o vereador afirmou que muitas mulheres sofrem violências físicas ou psicológicas ou psicológicas no âmbito familiar e, por essa razão, a divulgação do disque-denúncia poderá auxiliar e dar coragem às vítimas.
“Uma em cada 3 mulheres sofrem violência, tanto a visível quanto a invisível. Segundo o Datafolha, uma a cada três Brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, empurrada ou chutada, apontando também que 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, o que inclui receber comentários desrespeitosos nas ruas, nos transportes públicos, além de serem beijadas ou agarradas sem o consentimento”, escreveu.
Veja o projeto de Lei na íntegra.
