MP descobre irregularidades em convênios na gestão Gomide e pede condenação do ex-prefeito

Junto com o petista, dois ex-secretários também são alvos da ação que pede ressarcimento de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

Tido como um dos possíveis campeões de votos na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o ex-prefeito e candidato a deputado estadual pelo PT, Antônio Gomide, poderá ter mais dores de cabeça com a Justiça.

Na última segunda-feira (24), o promotor Arthur José Jacon Matias, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, apresentou uma nova Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o petista e mais dois ex-secretários municipais de sua gestão no Executivo local.

Gomide já responde a dois processos na Vara da Fazenda Pública Municipal, cujo o mais deletério, que apura responsabilidade na faraônica obra da Câmara Municipal, culminou em bloqueio de seus bens pela Justiça.

Nesta nova ação, o Ministério Público alega que sete convênios firmados pela Gestão Gomide com a Associação Cultural Motriz para a realização de eventos culturais, entre 2010 e 2012, apresentam irregularidades na ausência de cotação prévia de custos e de chamamento público para escolher a entidade.

Somados, os valores repassados pelo Tesouro Municipal nesse período à Associação Cultural Motriz somam R$ 231 mil.

Pelas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, também foram implicados Augusto César de Almeida e Virgínia Maria Pereira de Melo, ambos ex-secretários da Gestão Gomide envolvidos diretamente na contratação da Associação Cultural Motriz.

Irregularidades

Destaca o promotor Arthur José que nos setes convênios firmados pela Gestão Gomide “os preços foram estabelecidos arbitrária e unilateralmente pela Associação Cultural Motriz, e foram pagos sem nenhum questionamento” por parte da Prefeitura de Anápolis à época.

A exigência de chamamento público, prevista pelo Decreto Presidencial n. 6.172/2007, também  foi ‘totalmente ignorada’.

Por tudo isso, o Ministério Público quer a condenação dos três citados para “ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Além das implicações legais, o promotor pede ainda o ressarcimento aos cofres públicos de ‘R$ 1.841.393,00, correspondente a cem vezes o valor da última remuneração de Antônio Gomide’.

Com a palavra, o ex-prefeito Antônio Gomide

1. Informamos que até o momento ainda não fomos notificados.

2. A medida que recebermos a notificação, teremos toda a tranquilidade de fazer todas os esclarecimentos, como sempre fizemos, em todas as outras ações que foram propostas e esclarecemos todas, uma vez que todas as prestações de contas do período em que fui prefeito foram julgadas e aprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios e na Câmara Municipal de Anápolis.

3. Não existe irregularidade. Os responsáveis pela Secretaria Municipal de Cultura irão apresentar os documentos necessários, quando forem notificadas, para demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados.

Com a palavra, o ex-secretário municipal de Cultura Augusto César de Almeida

Em atenção à preocupação recorrente que o Portal 6 e seu jornalista tem tido com a relação entre à administração anterior e à Associação Cultural Motriz, afirmo que os convênios estabelecidos seguiram determinação de lei municipal que previa a possibilidade de tais convênios e que estes se basearam em plano de trabalho pré estabelecidos e aprovados pela controladoria municipal, bem como as despesas realizadas a partir de critérios de tomada de preços.

Tais procedimentos possibilitaram a realização de sete eventos de grande e médio porte, relevantes para o desenvolvimento cultural do município, por aproximadamente R $ 232.000,00. Elogio a atuação do MP no zelo pela devida aplicação dos recursos públicos, mas acho que este portal poderia, também, ajudar o MP a entender como vem se dando a relação entre a atual administração, a referida Associação e o Fundo de Artes e Cultura do estado de Goiás, na realização dos eventos do calendário cultural do município, nos últimos dois anos.

Em tempo

O Portal 6 também procurou a ex-secretária municipal de Educação Virgínia Maria Pereira de Melo, que prometeu se manifestar assim que se inteirar melhor sobre a ação apresentada pelo Ministério Público.

Embora citada na ação e na reportagem, a Associação Cultural Motriz não foi instada pelo site a comentar o episódio porque o Ministério Público não enquadrou a entidade na ação apresentada à Justiça.