Câmara aprova projeto que permite o dobro de pontuação na CNH antes da suspensão do documento

Agora só resta o 'ok' do presidente Jair Bolsonaro para que antiga promessa de campanha passe a vigorar

Caio Henrique Caio Henrique -
Câmara aprova projeto que permite o dobro de pontuação na CNH antes da suspensão do documento

A escala de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará uma flexibilização muito favorável aos motoristas de todo o país em um prazo de seis meses.

Isso porque uma das ações mais prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a última campanha presidencial finalmente ganhou aprovação na Câmara dos Deputados, e agora aguarda sanção presidencial.

Se trata das alterações nas normas da CNH. A ideia inicial era apenas prolongar o prazo de validade do documento, em uma tentativa de “desburocratizar” o procedimento.

No entanto, o projeto passou por diversas alterações no Senado e várias outras regras foram revisadas e atualizadas.

Novas regras

Um bom exemplo é a mudança no sistema de pontuação do documento, conforme já adiantado.

Agora, o motorista só terá sua carteira cassada quando: tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

Ou seja, a taxa máxima de pontos poderá ser dobrada, a depender da gravidade, já que atualmente a suspensão da CNH acontece quando se alcança os 20 pontos.

O cenário é ainda mais liberal para aqueles que levam a condução de veículos como forma de trabalho.

É que, de acordo com as novas regras, motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, não importa a natureza das infrações cometidas.

Para fins de comparação, conforme as normas vigentes atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos em um período de um ano ou por outras transgressões específicas.

Promessa antiga

No novo projeto, o prazo de validade da CNH para pessoas de até 49 anos será dobrado, passando de cinco para dez anos.

Aos condutores de 50 a 69 anos, será mantido o período de cinco anos para reavaliação e renovação do documento.

Outra novidade foi em relação ao prazo da CNH para os idosos. Anteriormente, a carteira do grupo passava a ser revisada de três em três anos em condutores a partir de 65 anos.

Agora, apenas aqueles que tiverem 70 anos ou mais precisarão passar pelo procedimento neste intervalo mais curto.

Caio Henrique

Caio Henrique

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

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