Governo deve editar MP com novo reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$1.102
Folhapress -
O Ministério da Economia avalia editar uma MP (Medida Provisória) para fazer um novo reajuste do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.100 para R$ 1.102. O objetivo é fazer uma correção residual da inflação de 2020.
Membros da pasta que participam da discussão afirmam que o tema ainda está em debate e a decisão final deve ser tomada até o fim de janeiro -reajustando o valor do piso salarial a partir de fevereiro. A tendência é que seja adotado o mesmo procedimento do ano passado.
Se for oficializado, o aumento deve gerar um custo adicional de R$ 702 milhões nas contas públicas, pressionando ainda mais o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Em janeiro de 2020, após reajustar o piso nacional de R$ 998 para R$ 1.039, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou mais uma MP para promover um novo aumento considerando o índice fechado da inflação do ano anterior. Com a medida, o valor passou para R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020.
Neste ano, o governo está lidando com a mesma questão. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, antes da virada do ano, o reajuste de R$ 1.045 para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.
Nesta semana, o IBGE apresentou o INPC fechado de 2020, de janeiro a dezembro, que ficou em 5,45%. O patamar é mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou que estava usando uma estimativa da inflação e que o valor final só seria conhecido após a divulgação do INPC do ano pelo IBGE.
Com o número atualizado, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.102. O Ministério da Economia não confirma o valor oficialmente.
O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.
O aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 já provocaria um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões. Agora, com o novo reajuste, deve haver ainda um impacto adicional de R$ 702 milhões.
As contas do governo federal já operam no limite da regra do teto. Para não desrespeitar a norma, o Ministério da Economia deve anunciar em março um corte de verba de ministérios, que pode chegar a R$ 20 bilhões.
Pressionado por um aumento dos gastos com benefícios previdenciários e de pessoal, o Orçamento das pastas já opera em nível considerado baixo. Novos cortes pelo governo podem gerar dificuldades para o funcionamento da máquina pública.
Por isso, além de um tesourada nos gastos discricionários (que não são obrigatórios), a equipe econômica refaz as contas de grandes despesas, como da Previdência Social. Assim, deve ser possível aliviar o corte no grupo discricionário, que reúne o custeio da máquina pública e investimentos.
O repique no INPC também tem efeito em aposentadorias e benefícios acima do salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já corrigiu o teto pelo índice de 5,45%, passando de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Essa é uma pressão extra no Orçamento.
A aceleração da inflação fez as previsões para o valor do salário mínimo em 2021 sofrerem forte variação ao longo do ano passado.
Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse para R$ 1.067.
Em dezembro, o governo elevou a projeção para R$ 1.088, ainda insuficiente para cobrir a alta nos preços. Bolsonaro anunciou o salário mínimo de R$ 1.100 a partir de janeiro, o que também acabou não compensando totalmente a inflação do ano passado.
