Justiça dá liminar favorável aos escritórios de advocacia contra lockdown em Anápolis

A Justiça suspendeu o efeito do lockdown para os escritórios de advocacia de Anápolis e autorizou o funcionamento presencial, inclusive com atendimento ao público.

A liminar foi assinada nesta quarta-feira (10) pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A decisão é resultado de um agravo de instrumento interposto pela Subseção de Anápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade argumentou que a atividade dos profissionais não provoca aglomerações que contribuem para proliferação da Covid-19. “É da essência do atendimento advocatício o traço intimista e sigiloso”, destacou.

O desembargador que acolheu o pedido ressaltou que os trabalhos dos magistrados e servidores do TJGO continuam e que a advocacia também “é atividade essencial à administração da Justiça”.

Segundo a OAB, a liminar tem efeito imediato e as regras de funcionamento dos escritórios passam a ser as mesmas das definidas para as atividades essenciais.

Procurada pelo Portal 6, a Prefeitura de Anápolis informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi formalmente notificada pelo TJGO, mas adiantou à reportagem que pretende recorrer da decisão.