MPF quer que farmacêutica de Anápolis pague R$ 45 milhões por promover “tratamento precoce”

Anvisa também foi colocada como ré para tomar providências contra a divulgação de remédios ineficazes contra a Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública para pedir que os financiadores da “Associação Médicos Pela Vida” sejam condenadas a pagar uma indenização de R$ 45 milhões por danos à saúde e dano moral coletivo.

Consta no documento que a indústria farmacêutica Vitamedic, localizada em Anápolis, e a UNIALFA Centro Educacional Alves Faria, ambas pertencentes ao Grupo José Alves, são apontadas como patrocinadoras de informes publicitários que defendiam o “tratamento precoce” contra a Covid-19.

O órgão também colocou a Anvisa como ré e pediu que todo o valor da indenização seja investido em projetos que combatam as fakes news em saúde ou em outras iniciativas que “venham em benefício da saúde”.

Ainda na ação, o MPF pede que os citados se abstenham de divulgar materiais sobre o suposto tratamento precoce, façam uma retificação nos mesmos veículos que compartilharam o conteúdo e solicita que a Anvisa adote providências de polícia administrativa em relação à publicidade de medicamentos do “kit covid”.

Entenda o caso

Segundo o MPF, foi a Vitamedic que pagou para que uma propaganda, intitulada como “Manifesto Pela Vida – Médicos do Tratamento Precoce Brasil”, fosse veiculada no Zero Hora, um dos principais jornais do Rio Grande do Sul. Outros veículos de comunicação também compartilharam o conteúdo, mas não foram citados na ação.

Já a UNIALFA teria ajudado a manter o site da Associação Médicos pela Vida, que estimulava o uso de medicamentos do “Kit Covid”, fabricados pela farmacêutica, e orientava médicos de todo o país a prescreverem o tratamento.

O patrocínio para a divulgação do material, que teria custado em torno de R$ 700 mil, foi inclusive abordado na CPI da Covid e o diretor-executivo da Vitamedic, Jailton Batista, teve de se apresentar no último dia 11 de agosto para dar explicações.

Questionado quanto à uma possível falha ética em promover um anúncio que geraria lucros próprios, o empresário se defendeu dizendo que a empresa já havia registrado uma alta demanda no mercado, independente da publicação do manifesto.

Ele negou ter tido alguma negociação com o Governo Federal para impulsionar as vendas através do anúncio. Na época, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era um grande entusiasta do tratamento com tais remédios.

Jailton também admitiu não ter conduzido quaisquer estudos que procurassem comprovar a eficácia do medicamento no combate ao novo coronavírus e classificou a peça publicitária como “documento médico e técnico” de inteira responsabilidade do grupo de médicos.

Veja a ação na íntegra clicando aqui.