Ação na Justiça dos EUA tenta reverter venda de caças da Embraer à Nigéria

Ação é movida pelo grupo Ipob, sigla em inglês para Povos Originários de Biafra

Fábio Zanini, de SP – Caças A-29 Super Tucano, fabricados pela brasileira Embraer nos EUA, estão no centro de uma disputa judicial que traz de volta a memória de uma das mais dramáticas guerras do século 20.

Em 31 de julho, um grupo separatista da região de Biafra, no leste da Nigéria, entrou com processo numa corte federal de Washington, capital americana, contra dois dos principais integrantes do governo do presidente Joe Biden: os secretários de Estado, Antony Blinken, e de Defesa, Lloyd Austin.

O objetivo é bloquear a venda de 12 unidades do caça para o governo da Nigéria, com o argumento de que poderão ser usados contra a população de Biafra, da mesma forma como ocorreu no passado.

A referência é a um conflito ocorrido entre 1967 e 1970, quando a região tentou se tornar independente, que deixou cerca de 2 milhões de mortos e ficou conhecido pelas imagens de crianças famélicas, que geraram uma inédita mobilização internacional à época.

A ação é movida pelo grupo Ipob, sigla em inglês para Povos Originários de Biafra, que pede a realização de um plebiscito sobre a independência de nove estados nigerianos que hoje compõem a região.

O novo país teria 8% da área atual da Nigéria, território pouco menor que o do estado de Santa Catarina, mas reuniria 30% da população do país, ou 65 milhões de pessoas, incluindo grande parte das reservas petrolíferas da nação africana.

Criado em 2012, o Ipob é considerado pelo governo da Nigéria uma organização terrorista, e seu líder, Nnamdi Kanu, foi preso em junho, quando estava no Quênia. O comando do grupo, que tem muita força na diáspora americana, nega o uso de métodos violentos.

“Somos um povo pacífico, que quer viver junto com todos os outros. Mas temos sido perseguidos desde a guerra de 1967”, diz Oliver Obi, coordenador do Ipob nos EUA, cuja estratégia para alcançar a realização da consulta popular é fazer pressão por meio de greves e passeatas. A ação judicial foi iniciada em nome do grupo separatista pelo advogado-celebridade Bruce Fein, especialista em direito constitucional e figurinha fácil em programas na TV americana. Procurado, ele não respondeu aos pedidos de entrevista.

Os caças são fabricados na Flórida, fruto de uma joint venture da Embraer com a empresa americana Sierra Nevada, e são considerados ideais para combater movimentos insurgentes, por serem leves e versáteis, podendo carregar bombas, foguetes e metralhadoras.

No Afeganistão, onde eram empregados pelo antigo governo contra o Talibã, no entanto, sua performance foi criticada por não conseguirem frear o avanço dos fundamentalistas. Os nigerianos afirmam que as aeronaves serão usadas contra os terroristas islâmicos do Boko Haram, que atuam no norte do país, longe de Biafra. Já os separatistas dizem estar certos de que o equipamento será utilizado também contra eles.

“O que fizemos foi encontrar um modo de nos protegermos. Não vamos ficar aqui apenas olhando e esperando que esses aviões sejam usados”, afirma Obi.

O contrato das aeronaves, no valor de US$ 593 milhões (R$ 3,2 bilhões), vem do governo de Barack Obama (2009-17). O então presidente americano, no entanto, bloqueou a venda, citando o histórico de desrespeito aos direitos humanos pelas Forças Armadas do país africano.

A venda acabou sendo liberada pelo sucessor do democrata, Donald Trump, em 2017. Um primeiro lote de seis aviões foi entregue no mês passado para a Nigéria, e os outros seis devem seguir até o final do ano.

O processo judicial pretende obrigar a devolução dos caças já despachados e o bloqueio dos ainda não entregues. Um argumento dos separatistas é a existência de leis americanas proibindo a venda de armas para regimes que podem usá-las para cometer atrocidades. “No caso da Nigéria, não é mais uma suspeita de violações aos direitos humanos, já é algo provado”, afirma Obi.

A princípio, diz ele, não há planos de mover ações contra a venda no Brasil, ou contra a Embraer. A via escolhida é a Justiça americana porque os aparelhos foram fabricados e comercializados nos EUA.

Os ativistas estão também atentos a outros contratos de compra de armas americanas pela Nigéria, que foram bloqueados pelo Congresso dos EUA em razão de preocupações com direitos humanos. No mês passado, a revista Foreign Policy noticiou que um negócio de US$ 1 bilhão envolvendo 12 helicópteros de ataque Cobra, além de 2.000 bombas de precisão, foi suspenso pelos legisladores americanos.

O país africano é presidido pelo general Muhammadu Buhari, um ex-ditador que foi eleito democraticamente em 2015 e comanda um governo fortemente militarizado. “A Nigéria tem uma longa história de governos militares desde os anos 1960. A real questão está em os militares reconhecerem que o combate a insurgências violentas vai além do uso de balas e bombas”, diz Akinola Olojo, pesquisador-sênior sobre o conflito nigeriano no Instituto de Estudos de Segurança, de Dacar (Senegal).

Segundo ele, a preocupação com os direitos humanos é uma questão genuína no país. “Preocupações foram levantadas nos últimos anos, e há exemplos em que forças de segurança e agências oficiais foram envolvidas em violações. Houve lições aprendidas sobre isso, mas ainda há muito a ser feito”, diz.

Não há pesquisas confiáveis sobre o apoio ao separatismo na região atualmente, meio século após o fim da guerra, mas o pesquisador afirma que ele ainda é significativo.

Um dos fatores que alimentam esse sentimento é de ordem étnico-religiosa. O território de Biafra é de maioria cristã, dominado pelo grupo igbo, enquanto o país de forma geral é majoritariamente muçulmano.

“Biafra permanece uma ferida que ainda está por ser curada, e as sensibilidades conectadas à memória do conflito ainda são grandes. Há claramente a necessidade de um diálogo genuíno no país, porque estes sentimentos separatistas não estão restritos àquela região”, afirma Olojo.

Procurada para comentar o imbróglio, a Embraer não respondeu às perguntas enviadas. Os Departamentos de Estado e Defesa dos EUA também não se manifestaram. Um porta-voz do Ministério da Justiça nigeriano afirmou à agência Bloomberg que o governo do país é “globalmente reconhecido por seu respeito aos direitos humanos” e que as acusações são “especulativas”.