Projeto de Lei quer garantir suporte a crianças de Anápolis que perderam os pais para a Covid-19
Iniciativa é do vereador Professor Marcos Carvalho (PT) e objetivo é garantir que os menores em sofrimento tenham a oportunidade de recomeçar
Caio Henrique -
De autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), tramita na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei que busca amparar crianças da cidade que tenham perdido os pais para a Covid-19.
A ideia é “minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos” causados às crianças e adolescentes do município que tenham sofrido com a perda dos genitores.
Caso aprovado, o projeto garantirá aos menores de 18 anos de idade: atendimento psicológico prioritário e gratuito, disponibilização de cesta básica familiar, kit higiene mensal e vagas garantidas em creches municipais.
Além do fator idade e comprovação de óbito pela doença, via atestado de óbito, também é necessário que a renda familiar bruta mensal não ultrapasse o valor de 1.5 salário mínimo.
O parlamentar defende que, a partir do momento do abandono pela fatalidade, se torna responsabilidade do município a missão de garantir a proteção integral da infância e juventude.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado e aprovado na Casa de Leis e então sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PP).
