Malta é 1º país europeu a ter lei que libera cultivo e uso recreativo de maconha
Vários países da União Europeia já descriminalizaram o consumo e possuem modelos tolerantes à droga
Folhapress -
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O Parlamento de Malta, país insular no mar Mediterrâneo, aprovou, nesta terça-feira (14), o cultivo pessoal e o uso recreativo da maconha, tornando-se o primeiro país europeu a homologar uma legislação do tipo. O texto foi aprovado por 36 votos a 27, sendo que todos os governistas (de centro-esquerda) votaram a favor da medida, ao contrário da oposição.
Vários países da União Europeia já descriminalizaram o consumo e possuem modelos tolerantes à droga, mas as leis ainda são consideradas pouco claras.
Na Holanda, por exemplo, cerca de 150 cafeterias têm licença para comercializar a substância, ainda que a venda de maconha seja proibida no país –a aparente contradição se explica na “política da tolerância” adotada por Amsterdã há pelo menos quatro décadas.
Por lá, os chamados coffeeshops devem vender no máximo 5 gramas de maconha por pessoa, nunca para menores de idade, e não podem ter mais do que 500 gramas no estabelecimento.
Em Portugal, a posse e o consumo de Cannabis e de outras drogas foram descriminalizados em 2001. Só é considerado crime se a pessoa estiver com mais de dez doses da substância. A Espanha, por sua vez, admite a produção para consumo pessoal, mas o comércio e o consumo em público são proibidos.
Já Luxemburgo havia anunciado em outubro sua intenção de autorizar o cultivo de maconha em casa e seu consumo na esfera privada, mas o parlamento ainda não aprovou a medida. Soma-se aos esforços europeus o desejo do novo governo alemão de legalizar o uso recreativo.
Em Malta, a expectativa é que o texto aprovado pelo Parlamento seja ratificado pelo presidente George Vella, que é médico. Quando ele entrar em vigor, maiores de 18 anos estarão autorizados a ter no máximo 7 gramas de maconha e a cultivar até quatro plantas, independentemente do número de residentes no imóvel.
Dos cultivos, porém, não poderão ser gerados mais do que 50 gramas de maconha. O descumprimento acarretará em multa de 100 euros (R$ 640).
Além disso, fumar em público continuará sendo ilegal, e quem for flagrado consumindo a droga na frente de um menor de 18 anos deverá pagar multas entre 300 e 500 euros (R$ 1.918 a R$ 3.197). A idade legal para ingerir bebida alcoólica no país, vale dizer, é de 17 anos.
A nova legislação também prevê a criação de associações sem fins lucrativos que permitam a produção e a venda de Cannabis aos seus filiados. Na prática, os grupos serão os responsáveis por distribuir a droga ou sementes para cultivo.
Ainda segundo o texto, será permitida a venda de até 7 gramas de maconha em um único dia para um filiado. A quantidade mensal, porém, não poderá passar de 50 gramas. Além disso, só será permitido distribuir no máximo 20 sementes por mês para cada membro.
Os grupos poderão ter no máximo 500 integrantes cada um, autorizados a participar de apenas uma associação. A lei também proíbe anúncios e comerciais das atividades do local licenciado. As instalações devem ainda estar a pelo menos 250 metros de distância de escolas, clubes ou centros juvenis.
Por fim, o texto também permite que qualquer pessoa com antecedentes criminais por porte de maconha previsto na lei solicite a anulação dos registros.
A aprovação desta terça foi alvo de grande debate entre os malteses. O projeto foi promovido pelo Ministro da Igualdade, Owen Bonnici, que diz que Malta adotou uma “abordagem de redução de danos” com o estabelecimento de uma autoridade para regular a venda de Cannabis para o uso pessoal.
Por outro lado, parlamentares sofreram pressão da oposição de centro-direita e de associações médicas para votarem contra o projeto.
A Igreja Católica também foi um dos motores na luta contra a aprovação. O país é um dos mais católicos do mundo, com mais de 90% de sua população se dizendo praticante da religião.
O principal argumento da oposição é de que a aprovação poderia significar um incentivo estatal para o consumo de drogas na ilha. Bonnici, porém, rejeitou a ideia. “O governo não está de forma alguma exortando os adultos a recorrerem ao uso da cânabis. O governo sempre insta as pessoas a fazerem escolhas mais saudáveis”, escreveu o ministro em um jornal local.
Após a decisão do Parlamento, perfis nas redes sociais publicaram vídeos de ativistas pró-legalização comemorando na porta do Parlamento, em Valeta, capital do país.
O primeiro-ministro de Malta, Robert Abela, também pediu aos deputados de seu partido que votassem a favor da iniciativa, associando a aprovação do texto a uma tentativa de lutar contra o mercado negro.
Abela destacou ainda que quer evitar aos pais o “trauma” de verem seus filhos comparecerem em um tribunal por terem fumado um cigarro de maconha. “O tráfico de drogas continuará ilegal.”
Malta, um país tradicionalmente conservador, já havia descriminalizado a posse de pequenas quantidades de maconha em 2015 e, três anos depois, adotou um quadro jurídico, com o objetivo de se tornar um centro de produção de Cannabis para fins terapêuticos.
