Vereador de Anápolis quer dar isenção de IPTU para presidentes de bairro
Apresentada na Casa, a matéria agora será analisada pelas Comissões Temáticas. Se aprovada, seguirá para votação em Plenário
Pedro Hara -
Um projeto de lei proposto pelo vereador João da Luz (DEM) quer dar isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para presidentes de bairro em Anápolis.
A matéria já foi apresentada na casa e será analisada pelas Comissões Temáticas. Caso seja aprovada, seguirá para votação em plenário.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a propositura busca reconhecer o trabalho exercido pelos representantes.
De acordo com João da Luz, os presidentes de associações de bairro são pessoas “que lutam incansavelmente pelas melhorias da localidade.”
Ainda segundo o vereador, é responsabilidade dos municípios concederem este tipo de isenção, porém não é de responsabilidade exclusiva do chefe do poder Executivo a concessão.
O período da isenção seria enquanto os presidentes ocuparem os cargos ao qual foi eleito, ficando sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda a regulação para fazer valer o benefício.
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