Trabalhadores que recebem vale-alimentação devem ficar atentos; confira as mudanças

Regras foram implementadas por meio de decreto e empresas têm período determinado para adaptarem ao novo sistema

Pedro Hara Pedro Hara -
vale-alimentação devem ficar atentos
Trabalhador será beneficiado com novas regras. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Governo Federal sancionou em novembro de 2021, novas regras para o benefício do vale-alimentação. Os trabalhadores que recebem o vale-alimentação devem ficar atentos para as novas regras.

Por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mudanças deverão ser implementadas até o mês de maio de 2023.

Assim como em outras medidas adotadas, o objetivo é desburocratizar, simplificar e consolidar as leis trabalhistas. O prazo para que as empresas se adequem é de 18 meses.

Trabalhadores que recebem vale-alimentação devem ficar atentos; confira as mudanças

Em primeiro lugar, a principal mudança que ocorre é que os estabelecimentos que aceitam vale-alimentação deverão aceitar o pagamento independente da bandeira que aquele cartão tenha.

A contratação de fornecedores para as empresas também serão modificadas pelas novas regras. A empresa não poderá ter descontos diante do valor contratado.

As empresas que prestam este tipo de serviço já estão readequando contratos para oferecer os serviços de acordo com as novas regras estabelecidas.

Assim sendo, o Programa de Alimentação do Trabalhador passará por mudanças que serão implementadas gradualmente.

Como dito anteriormente, o período de adaptação das empresas será de 18 meses. O prazo já está contando desde a publicação do decreto, em novembro de 2021, ou seja, as novas regras devem sem colocadas em prática até o mês de maio de 2023.

O que muda com estas novas regras é que agora o trabalhador poderá ter uma gama maior de estabelecimentos que aceitam os cartões sem precisar percorrer grandes distâncias.

Anteriormente, a depende da bandeira que o cartão possuía, ele só era aceito em um número limitado de estabelecimentos que nem sempre eram próximos a casa do trabalhador.

A partir do momento em que as regras forem colocadas em práticas, todos os locais que aceitavam uma bandeira, terão que aceitar todas, trazendo mais comodidade e evitando que o trabalhador precise se deslocar para locais longe de casa.

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