Maior jornal de El Salvador suspende publicações em protesto contra censura

Decisão foi tomada após uma lei proposta pelo presidente Nayib Bukele

LUCAS ALONSO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Maior jornal de El Salvador e um dos mais importantes da América Central, El Faro suspendeu a publicação de conteúdo nesta quinta-feira (7). A decisão é um protesto contra uma lei proposta pelo presidente Nayib Bukele cujo objetivo declarado é conter a atividade criminosa de gangues, mas que na prática limita a atividade jornalística e é vista como ameaça à liberdade de imprensa.

O site amanheceu com uma tarja preta e, sobre ela, um texto intitulado “Não à censura” -além dele, nenhuma reportagem está destacada.

El Faro escreve que os leitores encontram no portal um modelo de “jornalismo crítico com a intenção declarada de compreender fenômenos políticos e sociais que determinam a vida de salvadorenhos”. Entre esses fenômenos, o texto cita a origem e o desenvolvimento das gangues, assim como alianças secretas feitas entre esses grupos criminosos e diferentes políticos e governos.

“Sem uma imprensa independente, os cidadãos nunca saberiam desses pactos. Continuar explicando isso, continuar revelando esses pactos, agora é um crime que pode ser punido com até 15 anos de prisão em El Salvador.”

O veículo se refere a um projeto de lei aprovado na última terça (5) pelo Congresso salvadorenho, alinhado ao presidente. Com 63 votos a favor, de 84 possíveis, a nova legislação estabelece uma reforma penal que permitirá punir com penas de 10 a 15 anos de prisão a divulgação de mensagens de gangues nos meios de comunicação.

Segundo o texto aprovado, a lei será aplicada a quem “reproduzir e transmitir mensagens ou comunicados originários ou supostamente originários de grupos de delinquentes que possam gerar perturbação e pânico na população em geral”. O projeto também tem como alvos aqueles que marcam territórios com siglas que remetem ao crime organizado como forma de ameaça.

Para justificar sua proposta, Bukele comparou o cenário de El Salvador com o da Alemanha nazista. “Quando os alemães quiseram erradicar o nazismo, proibiram por lei toda simbologia nazi, assim como as mensagens, apologias e tudo o que fosse relacionado à promoção do nazismo. Agora, faremos isso com as gangues”, escreveu no Twitter.

Segundo o editorial do Faro, as alterações no Código Penal são uma “mordaça” que fere as liberdade de imprensa e de expressão. “Mas, sobretudo, [fere] o direito do cidadão a ser informado. O que os salvadorenhos devem saber sobre gangues? Nada, de acordo com o regime.”

A lei aprovada não detalha que tipo de mensagens das gangues serão consideradas ilegais -o que adiciona insegurança jurídica ao cenário já delicado da atuação da imprensa em El Salvador.

É comum que jornalistas especializados em segurança pública usem como material de pesquisa e de contextualização fotografias e vídeos que mostram violência explícita cometida pelos grupos criminosos, além de mensagens deixadas por supostos membros das gangues em redes sociais. Sem essa possibilidade de apuração e checagem, a tendência é que o tema suma dos noticiários.

“É uma nova ferramenta para criminalizar o trabalho jornalístico”, disse a Associação de Jornalistas de El Salvador em comunicado. “[A nova lei] é uma tentativa clara de censura, [que] ameaça com prisão os meios de comunicação e jornalistas que reportem a realidade que o governo de Bukele busca esconder.”

El Faro usa o mesmo argumento em seu editorial ao afirmar que “em uma democracia não é o poder que decide o que é publicado e o que não é”. Para o jornal, a nova lei “surge quando a vida democrática já foi desmantelada e o regime tenta esconder por todos os meios as suas próprias negociações com grupos criminosos e a sua corrupção”.

“É por isso que hoje, em protesto contra essa lei da mordaça, fechamos nossa primeira página. El Salvador pagou um preço muito alto para obter nossas liberdades. Não podemos permitir que nos sejam tiradas por um regime que procura manter os cidadãos no escuro. Amanhã você encontrará aqui o que fizemos e continuamos a fazer: jornalismo. Hoje protestamos”, diz o texto.

Em dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu sanções contra dois funcionários do governo de El Salvador por supostamente negociarem com a gangue MS-13 para que apoiasse o partido do presidente, Nuevas Ideas, nas eleições legislativas de 2021.

Em troca, a gangue teria obtido do governo dinheiro e privilégios para seus líderes presos, como acesso a telefones celulares e prostitutas, segundo a acusação. Bukele afirmou que tudo era mentira e apontou para governos anteriores que haviam realizado esse tipo de atividade.

Sob a justificativa de combater a violência no país que tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, o Legislativo salvadorenho, controlado pela sigla do presidente, aprovou no final de março um regime de exceção no país.

A decisão foi impulsiona pelo dia mais violento da história recente de El Salvador -em 26 de março o país registrou 62 assassinatos. Em dez dias de vigência do estado de exceção, foram presas mais de 6.300 pessoas suspeitas de integrar gangues criminosas.

Organizações de direitos humanos alertaram, porém, sobre ocorrências de abuso policial e detenção arbitrária de suspeitos sem acesso a um advogado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, José Miguel Vivanco, advogado e ex-diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, disse que Bukele age como um mafioso e coloca em risco a legitimidade do Estado.