Caiado anuncia mudanças no recolhimento do ICMS em Goiás

Segundo o governador, transferência de data do dia 10 para o dia 05 atende à reivindicação do setor empresarial

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (26) a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás.

“O prazo muda do dia 05 para 10. É compromisso feito”, pontuou durante assinatura da instrução normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

Essa alteração no calendário atende às reivindicações de empresários goianos. Em 2015, a antiga gestão estadual antecipou de 10 para todo dia 05 o recolhimento do imposto, o que acarretou em uma dificuldade econômica para o setor, visto que a data coincide com outros compromissos financeiros, como folha de pagamento e impostos federais. O ato do estado, portanto, reduz essa sobrecarga. A medida entra em vigor já a partir do mês de maio.

Caiado explicou que a prorrogação do prazo só foi possível devido ao planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos três anos. Nesse período, houve reestruturação da máquina pública e renegociação da dívida.

“No momento em que conseguimos avançar no equilíbrio fiscal, a primeira medida que determinei foi exatamente essa que acabo de assinar. Isso dá ao empresário uma maior flexibilidade e alívio no seu fluxo de caixa”, relatou.

“Essa data é importante porque mostra que quando se organiza um estado, consegue atender demandas da sociedade”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Ela definiu o anúncio de Caiado como uma troca de fluxo de caixa que vai beneficiar o setor empresarial.

“Mostra que estamos fazendo isso porque podemos, porque arrumamos as contas. Tanto é que nunca investimos tanto como agora”, completou ao revelar que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, Goiás aplicou mais de R$ 4 bilhões somente em 2021.

O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a mudança da data de recolhimento do ICMS: “Nada melhor do que boas notícias como as de hoje”. O representante da entidade destacou a importância do diálogo que existe entre o estado e o setor.

“Tenho certeza que essa é uma forma democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, afirmou.