Projeto de Lei que cria programa de doação de lotes em Anápolis não inclui dados sobre o déficit habitacional

Prefeitura não tem informações sobre o índice de anapolinos sem imóvel. Texto foi questionado pela oposição

Lucas Tavares -
Projeto de Lei que cria o ‘Meu Lote, Minha História’ foi entregue à Câmara Municipal, que precisa aprová-lo antes da sessão. (Foto: Reprodução/ Prefeitura de Anápolis)

Apesar de já ter enviado à Câmara de Vereadores um projeto para reduzir o déficit habitacional na cidade, a Prefeitura de Anápolis não tem dados sobre o número de pessoas sem imóvel.

Desde o lançamento do programa ‘Meu Lote, Minha História’, na última quarta-feira (11), o Portal 6 solicitou à comunicação da Administração Municipal o déficit habitacional. A resposta, porém, foi de que o índice não foi contabilizado. O número também não consta no projeto enviado à Câmara.

A Prefeitura informou apenas que os estudos realizados previamente foram somente sobre as áreas públicas da cidade que têm disponibilidade para habitação.

Sem resposta das pastas, o Portal 6 procurou o prefeito Roberto Naves (PP), que confirmou, nesta terça-feira (17), que a Prefeitura não sabe o número de anapolinos inclusos no déficit habitacional.

“Fizemos um levantamento de quantos lotes nós temos disponíveis. Nós não temos quantas pessoas realmente precisam e qual é a classe social de cada uma”, explicou o chefe do Executivo Municipal.

Em seguida, Roberto reafirmou a inexistência de estudos sobre o déficit habitacional em Anápolis. Ele justificou que a dimensão real será conhecida depois da aprovação do projeto no Legislativo.

“Se a gente for perguntar quem é que precisa de uma casa própria ou de um lote, todo mundo que paga aluguel vai falar que precisa. Mas a pergunta é, ele precisa porque ele não tem condição de comprar ou precisa porque não foi uma opção que ele tem na vida dele?”, declarou.

“O que fizemos nesse momento foi ver quantas áreas nós temos da Prefeitura que nesse momento não tem utilidade para serviços públicos, que podem ser destinadas as pessoas que não tem moradia”, continua.

Segundo ele, os 2,8 mil lotes disponíveis não significam que a defasagem na habitação acompanha o número, podendo faltar ou até sobrar espaços.

“O que interessa nesse momento é que a Prefeitura, sem precisar gastar um centavo, sem precisar adquirir áreas, têm 2,8 mil lotes que podem ser doados para essas pessoas”, concluiu.

Em caso de aprovação na Câmara, o programa ainda precisará da definição dos critérios socioeconômicos para delimitar a população contemplada. Logo depois, um cadastro deve ser aberto para que os cidadãos pleiteiem a distribuição dos lotes.

Questionamento

Uma representação levada por representantes do PT municipal ao Ministério Público (MP) questionou pontos do programa apresentado por Roberto, incluindo a ausência de estudos com dados técnicos, como o déficit habitacional.

Nesta terça-feira, o prefeito ironizou a ação e criticou o partido. “Eles querem que tudo dê errado. Não querem que a cidade avance. Isso é oposição às pessoas carentes”, disse.

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