Serviço de bicicletas compartilhadas do Itaú em Goiânia ainda é uma incógnita

Além das principais capitais do Brasil, elas também podem ser alugadas em países da América do Sul

Os goianienses querem saber: afinal, as famosas laranjinhas vão ou não circular em Goiânia? As cores são tradicionais nas bicicletas compartilhadas do Itaú, presentes em diversas cidades brasileiras.

Na capital goiana, no entanto, não é possível dizer se há previsão. O Portal 6 procurou o banco, mas não obteve resposta sobre a possibilidade de implementação do serviço na cidade.

As bikes compartilhadas podem ser alugadas em lugares como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, com tarifas a partir de R$ 8.

As laranjinhas também estão presentes em Buenos Aires, na Argentina, e Santiago, no Chile.

Novas condições

Goiânia já teve serviços de bicicletas compartilhadas, mas ele está suspenso desde setembro de 2021 e será retomado sob novas condições.

É o que argumenta a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Ao Portal 6, a pasta comunicou que não haverá contratação da empresa prestadora por meio de licitação, como ocorreu em iniciativa anterior.

Agora, segundo o superintendente de Mobilidade da SMM, Marcos Vilas Boas, o Paço irá apenas abrir o mercado para que o setor privado explore o compartilhamento de bikes na capital. O processo seria semelhante ao que já está previsto para os aplicativos de transporte particular.

“O poder público não vai mais fazer processo licitatório para entregar o monopólio a uma empresa. Qualquer empreendimento que desejar operar em Goiânia terá toda a liberdade para fazê-lo, desde que obedeça algumas regulamentações”, afirmou.

O representante da SMM disse que, dentro de um mês, a administração irá publicar as regras para a concessão via decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

“Tem que ter endereço ou pelo menos um escritório em Goiânia, além de oficina para manutenção. Nós também colocamos uma tipificação conforme normas de saúde pública e de segurança, para que as bicicletas tenham qualidade e que sejam oferecidas coisas básicas como seguro”, detalhou.

Sobre os valores que serão cobrados pelo serviço, o superintendente indica que não haverá interferência da parte da prefeitura. “Isso é uma questão de relação de mercado. Se cobrar caro, ninguém aluga”, alegou.

Pelo menos três empresas, de acordo com ele, mostraram-se interessadas na concessão até agora. “Assim que a regulamentação for publicada, elas podem começar a atuar em um prazo de 90 dias caso tudo esteja nos conformes”, projeta.

Jurídico

Especialista em Direito Público, o advogado Samuel Balduíno explica que não há, de fato, necessidade de licitação para permitir a exploração de serviços como a oferta de bicicletas compartilhadas.

A medida, segundo o especialista, é resguardada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os cuidados que a prefeitura deve ter é com a observância dos princípios da Administração Pública, especialmente o da impessoalidade, e na execução, com a regulação e fiscalização”, acrescenta.