Repressão chinesa em Macau está esquecida, afirma ativista

Chao foi um dos responsáveis por organizar um relatório sobre a região administrativa especial da China enviado para o Comitê de Direitos Humanos da ONU

MAYARA PAIXÃO
GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – O ativista Jason Chao vê a atenção global dispensada a seu lugar de origem como aquela voltada a pequenos países da África: marginal. “Macau muitas vezes é esquecida”, diz o macauense radicado em Londres.

Chao, 35, foi um dos responsáveis por organizar um relatório sobre a região administrativa especial da China enviado para o Comitê de Direitos Humanos da ONU, grupo encarregado de monitorar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Pequim não ratificou o documento, mas um acordo com Portugal para a devolução da ilha, em 1999, assegurou que o pacto continuaria a ser aplicado na região -como ocorreu em Hong Kong, ex-colônia britânica. A resposta do comitê das Nações Unidas veio na última quarta (27), em um relatório de dez páginas que manifesta preocupação com as restrições às liberdades de expressão e de imprensa na região, assim como em torno da baixa participação civil em assuntos de interesse público.

Os apontamentos dialogam com os principais tópicos redigidos no relatório civil por Chao, que conversou com a reportagem por videochamada. A administração de Macau afirmou seguir empenhada em aplicar as disposições do pacto, mas criticou o que chama de politização do caso.

“É preciso que o comitê mantenha o diálogo construtivo com a parte em questão, evite ‘politizar’ as considerações e se abstenha de tirar conclusões tendenciosas e imprecisas com base em relatórios ou fontes de informação não comprovados”, disse o governo local em comunicado.

O documento da sociedade civil, entre outros pontos, recorda que 21 candidatos às eleições legislativas do ano passado foram desqualificados por não serem considerados “leais a Macau”. Foi a primeira vez que postulantes tiveram seus nomes barrados antes mesmo de disputarem o pleito, segundo o material.

O relatório manifesta ainda preocupação com a repressão a mobilizações políticas críticas à administração local e a Pequim e lembra uma lei de 2009 que tornou crime, punível com pena de prisão de 10 a 25 anos, práticas que possam ser consideradas tentativas de derrubar o governo.

Há, também, críticas à baixa garantia de direitos da população LGBTQIA+, ao que o relatório da ONU faz coro. Alegando falta de “consenso nacional”, Macau não permite que pessoas trans retifiquem o nome em documentos e não estende a proteção da lei de combate à violência doméstica a casais do mesmo sexo.

Chao, filho de mãe e pai macauenses, cofundou a Rainbow of Macau, primeira organização pró-direitos LGBT na região. Também presidiu a Associação Nova Macau, pró-democracia, e por duas vezes concorreu à Assembleia local, sem êxito. Mudou-se em 2017 para a Europa, onde vive, para cursar a pós-graduação.

“A mentalidade da população de Macau está mais próxima da população da China continental”, diz ele. “Autonomia e liberdades não são os valores centrais dos residentes, como ocorre em Hong Kong.”

O clima vem mudando entre as novas gerações, mas de forma tímida. “Se você perguntar ao acaso: ‘Você quer democracia, liberdade de expressão etc.?’, provavelmente ouvirá que sim; mas quando então questionar ‘ok, quanto você se sacrificaria para lutar por isso?’, a resposta será vazia.”

Parte da explicação, sugere ele, está nos quase 450 anos de colonização de Portugal, que, quando devolveu Macau à China, relegou uma administração pública instruída a ser obediente ao regime central -diferentemente de Hong Kong, onde o aparato seria mais independente e “pautado no profissionalismo”.

Há também o que descreve como opressão personificada na força econômica. Maior centro de apostas do mundo, Macau tem o grosso de sua economia em cassinos e empresas estatais. Após mais de 20 anos do retorno à China, não houve diversificação, o que ficou ainda mais evidente na pandemia de Covid.

Nessa lógica, a opressão viria por meio do boicote: quem fala contra o governo central pode perder seu negócio ou emprego, e encontrar realocação profissional com esse histórico se torna difícil.

O ativista macauense, porém, espera que, à medida que novas gerações forem ocupando postos de poder, o conservadorismo e a obediência locais sejam cada vez mais confrontados. Hoje, ele atua como um dos diretores da Hongkongers in Britain, organização que ajuda expatriados honcongueses no Reino Unido.

Chao faz questão de frisar que sua oposição não é à influência cultural chinesa, mas ao asfixiamento de liberdades civis. “Não tenho nada contra a China. Mas a forma atual do governo chinês é autoritária.”

O próprio macauense, afinal, exilou-se na Europa -a eclosão de atos pró-democracia na vizinha Hong Kong, que ele apoia, e a repressão que se seguiu fizeram Chao entender que era melhor não voltar.