Kim Kataguiri aciona AGU contra Lula por desinformação após chamar impeachment de golpe

Em viagem ao Uruguai, presidente que recebeu um país em más condições, "depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)"

JOÃO GABRIEL

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello (PSD) protocolaram uma representação na AGU (Advocacia Geral da União) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por desinformação.

Na peça, eles pedem que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destituição da petista ocorreu em 2016.

“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos– é um golpe, a população fica desorientada”, diz a peça.

Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um país em más condições, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.

“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, respondeu Temer, em nota no mesmo dia.

Usar a AGU para o combate à fake news é uma das ideias do próprio governo Lula, que está construindo a Procuradoria da Democracia dentro do órgão. O setor deverá ter suas ações focadas no combate à desinformação.

O anúncio da nova estrutura foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a falta de detalhamento de como a procuradoria atuará gerou apreensões e críticas sobre o que será considerado desinformação.

As queixas participaram principalmente de parlamentares oposicionistas, inclusive de Kataguiri. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

A posição de especialistas consultados pela reportagem sobre a atuação da Procuradoria não foi consensual. A maior parte aponta que ela pode abrir um precedente que represente risco à liberdade de expressão, diante da possibilidade de ser instrumentalizada para assédio judicial contra críticos e opositores.

Por outro lado, há quem entenda que frente a um contexto de lentidão e inércia da PGR (Procuradoria-Geral da União) e momento de grande instabilidade política e riscos à democracia, a adoção desse tipo de inovação seja adequada e proporcional.

Em decreto com a estrutura do novo governo, foi colocada entre as competências da procuradoria a representação judicial da União “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Também não há uma decisão de quando ela começará efetivamente a funcionar.

Ela ainda precisa, no entanto, ser regulamentada e passar por uma consulta pública, antes de começar a funcionar formalmente.

Foi criado um grupo de trabalho que tem por objetivo contribuir na elaboração dessa regulamentação. Em sua composição estão entidades da sociedade civil e órgão governamentais.