Bancada por Bolsonaro, desoneração do ICMS do combustível fez Anápolis perder quase R$ 17 milhões em receita

"Se nada for feito, Prefeitura fica inviabilizada", disse Roberto Naves, que anunciou que enviará à Câmara reforma administrativa para cortar gastos

A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível bancada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez Anápolis perder quase R$ 17 milhões em receita, no ano passado.

O número foi apresentado nesta terça-feira (28) pelo secretário da Economia, Oldair Marinho da Fonseca, durante prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre do exercício fiscal de 2022.

Em valores exatos, Anápolis arrecadou R$ 358.849.131,02 com ICMS em 2021 e R$ 341.986.470,42 em 2022 – uma diminuição R$ 16.862.660,60 ou -4,70%.

Como consequência, o prefeito Roberto Naves (PP) disse que não vai esperar o Governo Federal agir e anunciou que fará uma reforma administrativa para enxugar os gastos da Administração Municipal.

“Se nada for feito, Prefeitura fica inviabilizada”, afirmou, explicando que determinou a redução de secretárias para “6 ou 7” e, consequentemente, o número de servidores comissionados.

Vale lembrar que o Ministério da Fazenda já sinalizou que retomará a cobrança de impostos sobre combustíveis a partir de março.

Entretanto, ainda não foi divulgado o novo formato nem se haverá alguma recomposição de perdas para os entes federativos.

“Se a desoneração do ICMS quebra o Governo Federal que fica com 70% dos impostos, imagina o que isso não provoca nos estados que ficam com 20% e os municípios que ficam com 10%?”, questionou Roberto.