TCU deve aprovar devassa em sistema de controle de armas do Exército
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento
Folhapress -
MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma devassa no sistema de controle de armas e munições do Exército brasileiro. A auditoria deve ser determinada já nesta quarta (29) pelo plenário da Corte. Ela abrangerá o período entre 2019 e 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) governou o país.
Apurações realizadas pela corte de contas no ano passado apontam indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Os documentos, no entanto, não permitem concluir se as possíveis irregularidades foram encaminhadas à polícia pelos militares.
O relatório elaborado por técnicos da corte de contas trouxe, ainda, duras críticas à falta de colaboração do Exército para atender às demandas da auditoria.
“As informações parciais prestadas corroboram o comportamento pouco colaborativo do órgão em relação às atuações deste tribunal, ao adotar postura reativa e não diligente no atendimento às demandas das equipes de auditoria, em ações legitimamente aprovadas pela corte de contas”, dizia o relatório.
A demanda pela auditoria chegou à corte de contas por meio de um requerimento apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O parlamentar afirmou haver indícios de descontrole do Exército Brasileiro. Ele listou, por exemplo, a revogação de portarias que tratavam sobre o rastreamento e a identificação de armas e munições sob o governo de Jair Bolsonaro -a todas elas foram dadas diferentes justificativas, o que levantou suspeitas de que as medidas tinham como objetivo atender a interesses de grupos armamentistas.
Valente ainda citou a redução de recursos financeiros e humanos destinados à fiscalização de lojas de produtos controlados, clubes de tiros e de empresas de segurança privada, a ocorrência de fraudes e a falta de detalhamento das armas registradas no sistema de controle, entre outros pontos.
“Diante da relevância do objeto proposto e tendo em vista que as fiscalizações já realizadas e as em execução não atendem integralmente os pontos trazidos pelo parlamentar, deve-se realizar a auditoria solicitada”, diz um relatório técnico, em poder dos ministros do TCU.
