Entenda as regras sobre bagagem de mão em voos e retirada de passageiros

Exigências das companhias aéreas podem variar quanto ao número de itens permitidos como bagagem de mão

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após o caso de expulsão de uma passageira de um voo de Salvador para São Paulo, na última sexta-feira (28), devido a uma discussão sobre a bagagem de mão, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a suspeita de crime de racismo contra Samantha Vitena.

De acordo com a companhia aérea, a cliente não aceitou colocar sua bagagem “nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”. Vitena levava uma mochila com laptop, que, após a discussão, foi acomodada no compartimento com ajuda de outros passageiros. Ainda assim, a pesquisadora foi retirada da aeronave por agentes da PF.

Veja abaixo quais são as regras para transporte de bagagens pelas principais companhias aéreas brasileiras em voos domésticos e o que diz a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a legislação de aeroportos.
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O QUE É PERMITIDO LEVAR COMO BAGAGEM DE MÃO E O QUE DEVE SER DESPACHADO?

As exigências das companhias aéreas podem variar quanto ao número de itens permitidos como bagagem de mão, mas em geral é permitido o transporte de itens com até 10 kg, segundo especificações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Entre os objetos que são permitidos como bagagem de mão estão medicamentos; alimentos para bebês; alimentos dietéticos; artigos eletrônicos (como laptops, equipamentos fotográficos e tablets) e instrumentos musicais.

Além disso, jaquetas, travesseiros de viagem, fones de ouvido e compras de Duty Free podem ser levados na bagagem de mão sem custo.

QUAIS AS DIMENSÕES ACEITAS PARA BAGAGEM DE MÃO?

As dimensões máximas permitidas pelas companhias aéreas variam.

Gol: permite bagagem de mão de até 10 kg com 35 centímetros de largura, 55 cm de altura e 25 cm de profundidade, incluindo as rodas e alças, e um item de artigo pessoal leve, como mochila ou bolsa.

Ainda de acordo com a companhia, o item pessoal deve ser leve e ter volume suficiente para que possa ser armazenado dentro da aeronave, abaixo do assento à sua frente.

Latam: dimensões da bagagem de mão, como uma mala de rodinhas ou de cabine, são as mesmas aceitas pela Gol. Segundo a companhia, caso o voo seja na categoria Premium Business ou Premium Economy, o peso máximo permitido da bagagem de mão pode ser de 16 kg.

A Latam descreve como item pessoal uma mochila pequena ou bolsa cujas dimensões devem ser de 45 cm de altura, 35 cm de largura e 20 cm de profundidade, incluindo bolsos, rodas e alças. Este item pessoal deve ter capacidade de ser guardado debaixo do assento.

Azul: segue as mesmas especificações da Gol e da Latam para bagagem de mão e item pessoal, lembrando que artigos pessoais como mochilas ou bolsas de laptop não devem ultrapassar 45 cm de altura, 35 cm de largura e 20 cm de profundidade.

A COMPANHIA AÉREA PODE OBRIGAR PASSAGEIRO A DESPACHAR A BAGAGEM DE MÃO CONTRA A SUA VONTADE?

Segundo a Anac, a franquia de bagagem de mão é de 10 kg, mas o transportador poderá restringir a bagagem por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave, conforme informações obrigatoriamente contidas no contrato de transporte.

Além disso, caso as bagagens de mão não correspondam às dimensões aceitas, os passageiros podem ser obrigados a despachar suas bagagens para o transporte no porão, com custo adicional.

A Anac não recomenda o transporte de aparelhos eletrônicos, como o notebook, no porão da aeronave, na bagagem despachada.

Informa ainda que a definição sobre a quantidade de volumes de bagagem de mão (bolsa, sacola ou mala) será feita pela empresa aérea e estabelecida no contrato de transporte.

EM CASO DE VOOS LOTADOS OU “OVERBOOKING”, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PASSAGEIRO QUE NÃO QUER DESPACHAR A BAGAGEM DE MÃO?

Os passageiros que estiverem viajando com uma bagagem de mão até 10 kg são isentos de taxas, segundo a Anac. A agência informa que não regulamenta a acomodação de bagagem despachada pelo passageiro, e a empresa aérea deve ser consultada nesses casos.

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTOS E AEROPORTOS?

De acordo com o artigo 168 do Código Brasileiro de Aeronáutica, o comandante é a autoridade máxima dentro do avião e poderá desembarcar qualquer pessoa “desde que comprometa a boa ordem, a disciplina e ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo”.

Ainda de acordo com o código, o pedido de auxílio da força policial para retirada de um passageiro só é previsto em casos de indisciplina ou tumultos que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas.

QUAIS AS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM QUE UM PASSAGEIRO PODE SER RETIRADO DE UM VOO?

Um passageiro pode ser retirado de uma aeronave a pedido do comandante em situações em que houver risco à integridade da aeronave e à boa ordem. O comandante pode, também, solicitar a retirada de carga ou parte dela, se isto se fizer necessário, ficando, junto à companhia aérea, isento de responsabilidade por prejuízos ora provocados, desde que aja sem excesso.

O QUE DIZ A PASSAGEIRA NO CASO ENVOLVENDO A GOL?

Segundo a pesquisadora Samantha Vitena, ela levava uma mochila com um laptop – bagagem permitida como de mão – e não queria despachá-los para não danificar o equipamento. “Se eu despachasse o meu laptop ele iria ficar aos pedaços”, disse. Ela afirma que não teve assistência da assistência da tripulação para acomodar a bagagem.

A jornalista Elaine Hazin, que estava no voo e registrou o momento da discussão, acusa a companhia de racismo. “A tripulação ignorava completamente o desespero desta mulher, que era obrigada a despachar a mochila com seu computador”, escreveu nas redes.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o advogado de Vitena, Fernando Santos.

O QUE DIZ A GOL SOBRE A SITUAÇÃO QUE MOTIVOU A EXPULSÃO?

Em nota, a Gol afirmou que a passageira acomodou sua mochila em local que obstruía a passagem, trazendo risco à segurança do voo.

Disse, ainda, que foram oferecidas alternativas para a solução do caso, como o despacho gratuito da bagagem, mas a impossibilidade de um acordo fez com que a Polícia Federal fosse acionada.

“A tripulação da Gol ofereceu que o computador fosse retirado da mochila e, por fim, troca de assento, para onde seria possível a acomodação da bagagem. A companhia informou que ela teria que desembarcar para que o avião pudesse partir.”

COMO O EPISÓDIO REPERCUTIU?

Testemunhas que estavam no voo no momento em que Vitena foi retirada por agentes da força policial disseram que a passageira não demonstrou resistência e, mesmo assim, foi ameaçada de ser algemada pelo agente federal. A ação foi vista como excessiva por especialistas e por autoridades.

O Ministério das Mulheres declarou, no último sábado (29), que a expulsão de Vitena é uma demonstração do racismo e da misoginia que atingem estruturalmente as mulheres negras no Brasil.

Para Fernando Catalano, professor do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP São Carlos, o caso foi um excesso de procedimento, uma vez que a retirada de passageiros é preconizada em casos onde há risco à segurança dos demais ou à tripulação.

“Houve, sem dúvida, um excesso de procedimento, pois a passageira não estava comprometendo a segurança dos demais. Faltou critério para resolver a situação, e pelo fato de ela [Samantha Vitena] ser negra, fica ainda mais evidente que há uma predisposição”, avalia.

Sobre essas alegações, a Gol afirma estar à disposição das autoridades e ter total interesse na elucidação do caso, tendo inclusive contratado uma empresa independente para averiguar toda a conduta.