Condomínio passa a cobrar R$ 180 por visitante que usa a piscina no fim de semana e morador decide contestar, dizendo que a taxa não consta na convenção
Decisão tomada durante assembleia levantou dúvidas entre moradores e colocou documentos internos do prédio no centro da discussão
Uma taxa de R$ 180 por visitante passou a gerar discussão em um condomínio depois que uma assembleia aprovou a cobrança para convidados que frequentassem a piscina aos sábados, domingos e feriados.
Na situação apresentada, 17 das 96 unidades participaram da reunião. Os moradores que apoiaram a medida justificaram a cobrança com gastos extras de limpeza, controle de acesso e tratamento da água. O condomínio incluiria o valor no boleto da unidade responsável pelo visitante.
O impasse começou quando um morador, identificado como Renato, consultou a convenção e o regimento interno. Os documentos estabeleciam limites de convidados e horários, mas não mencionavam cobrança individual pelo uso da piscina.
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Além disso, Renato afirmou que o edital da reunião falava apenas em regras para o uso da área durante o verão. Mesmo assim, o condomínio acrescentou R$ 360 ao boleto seguinte, embora os convidados não tivessem entrado na piscina.
Documentos entram em discussão
A contestação passou a envolver não apenas o valor da taxa de R$ 180 por visitante, mas também a forma como o condomínio tomou a decisão.
O Código Civil determina que a convenção defina regras sobre contribuições e funcionamento das assembleias. Por outro lado, alterações no sistema de contribuição previsto no documento podem exigir aprovação de dois terços dos condôminos.
Além disso, o condomínio precisa convocar todos os moradores para a assembleia. A pauta também deve informar com clareza os assuntos que entrarão em votação.
Por isso, quem enfrenta uma situação semelhante pode conferir documentos como convenção, regimento interno, edital de convocação, ata da reunião, lista de presença e resultado da votação.
Nova votação
Depois da contestação, o síndico retirou temporariamente os R$ 360 do boleto de Renato e marcou uma nova assembleia. Dessa vez, o edital apresentou a cobrança de forma expressa.
No entanto, os moradores não reuniram votos suficientes para alterar a convenção. Assim, a taxa não recebeu nova aprovação.
O condomínio ainda poderia discutir outras alternativas, como limitar o número de convidados ou propor outra forma de custear despesas extras, desde que respeitasse as regras internas e o quórum necessário.
Vale destacar que Renato e Helena, personagens mencionados no relato original, não correspondem a pessoas reais. A situação foi criada para exemplificar conflitos que podem surgir em condomínios.
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