Taxação de offshores vai desconsiderar ganho com variação cambial, diz Lira

Acordo cita uma mudança no texto para que cálculo da tributação deixe de considerar ganhos com variação cambial

JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (23) que as propostas de taxação de empresas offshore e dos super-ricos devem avançar na Câmara dos Deputados, desde que respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gestão Lula (PT).

O acordo mencionado por Lira cita uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior. A MP (medida provisória) publicada por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em abril determinou que a flutuação contaria para o recolhimento dos impostos.

“A variação cambial do principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável […]”, afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. “Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial”, disse.

Lira também defendeu “uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter que retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores”.

Segundo Lira, estes são alguns dos termos do acordo firmado com Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda durante viagem do titular Fernando Haddad ao exterior, e Geraldo Alckmin, vice-presidente.

Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad será desidratada e perderá o potencial de arrecadação. Quando publicou a MP sobre o tema, o governo anunciou que poderia obter com as novas regras R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída dentro da medida provisória do salário mínimo, sem acordo com parlamentares.

Uma conversa tensa sobre a proposta de taxar empresas ou fundos offshore precedeu a declaração de Haddad de que a Casa comandada por Lira tem um “poder muito grande”.

Lira rebateu as declarações e os líderes da Câmara se mobilizaram para tirar a medida das offshores do texto do salário mínimo, impondo um revés ao governo federal. No fim, foi costurado um acordo.

Agora, o tema será retomado em um outro projeto de urgência constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo. Já a medida do salário mínimo foi aprovada pela Câmara, com o trecho que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e sem nada referente às offshores.

A exclusão do trecho das offshores, porém, gerou um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.

Por isso, segundo Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata. O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.