A situação precária das cuidadoras da rede municipal de Anápolis

"A baixa remuneração aumenta a rotatividade de profissionais, o que prejudica o vínculo dos estudantes com necessidades especiais e sua aprendizagem, tendo em vista que algumas deficiências e transtornos exigem das cuidadoras muita habilidade, sensibilidade e paciência"

Desde que saiu o edital para o credenciamento de cuidadoras para os estudantes da rede municipal de ensino tenho apresentado ressalvas quanto a este modelo de contratação. Um vínculo que não garante remuneração para os fins de semana, atestados e férias, pagando somente pelo dia trabalhado termina por submeter as trabalhadoras a uma situação de baixíssimo salário.

Essa função é importantíssima, tendo em vista que temos escolas com dezenas de alunos necessitando de algum apoio. São cadeirantes, autistas, alunos com locomoção reduzida, alguns necessitam de cuidadoras para funções básicas como alimentação e higiene.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, garante que todos os estudantes têm direito a educação pública, gratuita e de qualidade, e aponta o atendimento educacional especializado como ferramenta para efetivação desse direito. Mas essa garantia passa também pela valorização dos profissionais da educação, outro princípio contido nesta lei.

A baixa remuneração aumenta a rotatividade de profissionais, o que prejudica o vínculo dos estudantes com necessidades especiais e sua aprendizagem, tendo em vista que algumas deficiências e transtornos exigem das cuidadoras muita habilidade, sensibilidade e paciência. O ideal seria realizar um concurso público para cuidadores e auxiliares de educação, o que também avançaria na qualidade do atendimento dos cmeis, onde faltam esses profissionais.

Dos males o menor, o Poder Executivo poderia realizar um processo seletivo, pontuando a experiência profissional das cuidadoras, o que permitiria manter o vínculo afetivo já construído com nossos estudantes. Há caminhos, mas é preciso ter vontade política, nas duas últimas sessões de prestação de contas alertei o poder executivo sobre essa situação.

Marcos Carvalho é professor, psicólogo e servidor público federal. Atualmente, vereador em Anápolis pelo Partido dos Trabalhadores. Escreve todas às terças-feiras. Siga-o no Instagram.