Governo adia mudança de meta fiscal, e Haddad ganha tempo para negociar receitas

Ministro tem buscado receitas e insiste em zerar o déficit

CATIA SEABRA E JULIA CHAIB
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a descartar o envio ainda nesta semana de uma mensagem para modificar a proposta de meta fiscal de 2024, como chegou a ser discutido no governo.

Com a decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.

Hoje, a proposta enviada pelo Executivo é de zerar o déficit primário já no ano que vem. A medida, no entanto, enfrenta ceticismo no mercado e resistências entre aliados. O cenário mais discutido até agora é de uma meta com déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Falta dinheiro para fechar a conta. Haddad tem buscado receitas e insiste em zerar o déficit.

Nesta semana, por exemplo, o governo tem previstas reuniões com parlamentares para tentar destravar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS e pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. A medida é uma das prioridades de Haddad.

Segundo auxiliares de Lula, uma ideia em estudo pelo governo é aguardar ao menos o dia 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta contém a meta das contas públicas para o ano.

Auxiliares de Lula propõem ao presidente que um líder da base no Congresso apresente, então, uma a revisão da meta zero, se até o prazo-limite se confirme a impossibilidade de concretizá-la.

Nesse caso, o líder encaminharia uma emenda para alterar a meta de déficit de zero para o resultado negativo correspondente a 0,5% do PIB.

A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para esta terça-feira (7), quando deve ser definido o prazo para apresentação de emendas.

A partir da votação desta terça, a meta só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar. O governo continua com a possibilidade de enviar um ofício ao relator pedindo a modificação, mas sem poder mais alterar a proposta diretamente.

Há precedente nesse sentido. Em 2015, o governo enviou um ofício solicitando alteração da meta para 2016.

Uma vez que a LDO seja votada na comissão, o Planalto ainda poderia construir um acordo para alterar a meta no plenário, mas seria um processo mais complicado, segundo integrantes do Congresso.

Depois que a LDO for aprovada, o governo ainda poderia mudar a meta por meio da apresentação de um PLN, um projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Executivo.

Uma ala do governo estuda defender que a LDO só seja votada em plenário em data próxima à votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa estar adaptada às suas diretrizes (incluindo a própria meta).
Caso essa votação fique para o fim do ano, o governo ganharia ainda mais tempo para decidir a respeito da mudança da meta.

As discussões são feitas após Lula ter admitido publicamente que a meta de déficit zero dificilmente será atingida no ano que vem. O presidente disse também que não pretende cortar investimentos em caso de frustração das estimativas de arrecadação em 2024. Mas concordou em esperar um pouco mais antes da flexibilização da meta, se essa for mesmo uma medida necessária.

Nesta terça-feira (7), o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) deverá apresentar seu relatório preliminar do PLDO sem adentrar nas projeções para o ano que vem. A expectativa é que o texto detalhe as regras para a tramitação da proposta, sendo abertos prazos para a apresentação de emendas.

Segundo integrantes do governo, essa estratégia foi desenhada em meio a uma queda de braço entre o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e Haddad.

Ainda segundo auxiliares do Planalto, Costa defendeu a apresentação de emenda modificativa de autoria do presidente, numa demonstração de que cabe a Lula a condução da política econômica e a decisão de manter o patamar de investimentos.

Já Haddad recomenda a manutenção do déficit zero como uma meta a ser perseguida, também de acordo com relato de integrantes do governo.

Prevaleceu uma fórmula atribuída ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que se ganhe tempo, de ao menos 15 dias, para melhor análise dos números do ano que vem.

Segundo integrantes do governo, Haddad chegou a sugerir que se aguardasse março do ano que vem, quando o Tesouro Nacional apresentará o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024 —que mostra se há necessidade de contingenciar recursos com o objetivo de cumprir a meta do ano e em que medida.

Uma ala do governo argumentou que, com esses dados em mãos, seria possível ter uma avaliação mais precisa de qual deveria ser o déficit. A aceitação dessa proposta tem sido considerada remota até para os defensores da meta.