Código de Posturas de Goiânia visa diminuir burocracias; veja as principais mudanças

Versão atual do documento é de 1992. Novo texto já foi aprovado e será implementado a partir do dia 28 de janeiro

Após mais de 30 anos, Goiânia recebeu um novo Código de Posturas e se prepara para implementar as medidas, válidas a partir do dia 28 de janeiro. Aprovado em 15 de dezembro de 2023, algumas mudanças afetarão diretamente o processo de licenciamento e flexibilização de regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Como substituto do Código de Posturas de 1992, o novo documento estabelece as regras de funcionamento de atividades econômicas, as normas do bem-estar e higiene pública e demais questões específicas do município para com a população.

Entre os pontos que mais receberam destaque, está a simplificação do licenciamento de atividade econômicas. Neste contexto, as atividade de baixo risco, como negócios ligados à prestação de serviço, não precisarão mais de alvará de localização e funcionamento.

Já atividades de médio risco poderão adquirir a documentação com os dados solicitados e a declaração do titular da atividade, com validade de um ano e renovação automática, perante pagamento de uma taxa.

Tais medidas visam diminuir a burocracia e, com isso, facilitar o estabelecimento de negócios e geração de oportunidades de emprego, segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

O documento também determinou que os parklets – extensões temporárias de calçadas para convivência – sejam acessíveis ao público geral e instalados somente em vias com velocidade de até 50 km/h.

Vale ressaltar que os parklets não podem ocupar vagas de estacionamento para idosos, pessoas com deficiências ou demais regulamentações especiais e nem obstruir travessia de pedestres.

Outra mudança foi a de instalação de mobiliários urbanos em logradouro público, como monumentos, fontes e esculturas, que deve ser feito após autorização da Seplanh. Ao estabelecer as regras de instalação, o objetivo é garantir a acessibilidade dos pedestres.

No entanto, o texto também ofereceu uma mudança que surtiu diversas opiniões: a de funcionamento sem restrição de horário dos clubes de tiro, sem a necessidade de distância mínima de mil metros de escolas, norma inicialmente proposta pelo autor, o vereador Cabo Senna (Patriota).