Pais de Anápolis podem recorrer para garantir vagas em escolas e CMEI’s; saiba como

Após a volta às aulas, foram vários os relatos de famílias que não conseguiram matricular as crianças

Com a volta das aulas em Anápolis, vários pais apontaram a dificuldade de conseguir vaga para os filhos nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). No entanto, algumas saídas ainda são possíveis para resolver essa situação.

Ao Portal 6, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu detalhes de como proceder e ainda comparou o cenário anapolino com o da capital Goiânia, onde pais também estão sofrendo com a problemática.

“Para os pais que tentaram a solicitação da matrícula, realizaram o cadastro e foram negados, basta comparecer à unidade da DPE de Anápolis, que funciona todos os dias, e irá efetuar a solicitação na rede municipal”.

A unidade do órgão está localizada na Avenida Pinheiro Chagas, no bairro Jundiaí, e segue aberta de segunda a sexta, entre as 08h e 17h.

Os pais devem comparecer portando os documentos de identificação da criança, carteira de vacinação, os comprovantes de residência, de renda e da solicitação de vaga, feita pelo sistema da Prefeitura de Anápolis.

Vale ressaltar que a ajuda somente é possível para os responsáveis que já tenham buscado o cadastro e recebido a negativa da matrícula – que é um direito inalienável.

Em Goiânia, durante os dias 16, 17 e 18 de fevereiro, será realizado um mutirão para lidar com o grande volume de famílias que não conseguiram o acesso à educação para os filhos.

À reportagem, a Defensoria Pública explicou que a mobilização na capital se dá por uma questão de gravidade, ao ponto que, em Anápolis, as soluções ainda podem acontecer de forma individualizada.

“A questão em Goiânia é pelo problema ser mais agudo, é um número muito grande de crianças. Temos cerca de 70 procuras todos os dias. Assim, resolvemos montar o mutirão para lidar com isso em grupo. Já em Anápolis, a situação pode ser vista caso a caso”, relatou.

Obrigação legal

Também em entrevista ao Portal 6, o vereador Professor Marcos (PT), membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia na Câmara Municipal de Anápolis, explicou as exigências legais, que fazem com que o poder público seja obrigado a disponibilizar educação às crianças e adolescentes.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a matrícula é direito do aluno a partir dos 04 anos de idade. Ou seja, nós deveríamos ter vaga para todo mundo. Depois disso, nos Planos Nacional (PNE) e Municipal de Educação (PME), é expresso que nós devemos chegar em 2024 tendo integralidade de vagas na pré-escola, entre 4 e 5 anos, e em todo o ensino fundamental”, apontou.

Além dessa obrigação, também deveriam ser atendidas 50% das demandas de creches no município. No entanto, a realidade se apresenta de uma maneira diferente.

“Hoje não garantimos vagas para todo mundo entre 4 e 5 anos, não atendemos 50% da creche e agora estamos ouvindo famílias que não conseguem nem no fundamental. Isso é negação de um direito, precisamos observar essa realidade, pois é necessário construir mais escolas e contratar profissionais para abarcar esses alunos”, completou.

Apesar da reportagem ter solicitado à Prefeitura de Anápolis, por diversas vezes, as estatísticas referentes ao déficit na educação, de modo a compreender a demanda represada, nenhuma resposta foi dada.