Projeto que equipara penas por aborto a homicídio avança na Câmara

Proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples

VICTORIA AZEVEDO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de urgência de um projeto antiaborto, em nova votação relâmpago.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não citou o número do requerimento que estava sendo apreciado e, após anunciar que ele tinha sido aprovado, nem mesmo os parlamentares haviam entendido se o tema tinha sido votado ou não.

A urgência foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos, com registro contrário do PSOL, do PC do B e do PT.

A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, já que ela segue direto ao plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas. Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto. Segundo um parlamentar que acompanhou as negociações em torno do texto, isso deverá ocorrer na próxima semana.

A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Na terça (11), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou a vice-líderes que o Executivo não irá se envolver nessa pauta, por não ser uma pauta de governo. Há uma avaliação que é preciso focar as matérias da agenda econômica, que são prioritárias para o Palácio do Planalto.

Além disso, parlamentares governistas dizem que o Executivo não quis se indispor com a bancada evangélica, já que defendem uma aproximação do Planalto com o segmento.

Lira já tinha incluído o requerimento na pauta da semana passada, a pedido da bancada evangélica da Casa. Inicialmente, a frente evangélica tinha pedido para que fosse pautado o projeto de lei que proíbe o aborto no Brasil em qualquer caso, o chamado Estatuto do Nascituro. Mas, diante da resistência que a matéria poderia enfrentar, optou pelo projeto em questão.

Um aliado de Lira diz, sob reserva, que o alagoano fez esse gesto com os parlamentares na tentativa de angariar apoio do segmento na eleição da Mesa Diretora da Câmara que irá eleger o seu sucessor.

A proposta é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina).

A resolução proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais.

Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

O aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultante de estupro ficava restrito, uma vez que a resolução só previa a proibição do procedimento nesse caso.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta foi protocolada no dia da decisão de Moraes.