Mãe consegue reduzir jornada de trabalho sem perder salário para ajudar filho com necessidades especiais

Segundo laudo médico, criança precisa de 26h semanais de tratamentos variados para não ter pioras no quadro

Uma mãe conseguiu reduzir em 50% a jornada de trabalho que cumpre, após uma decisão judicial lhe garantir a tutela provisória de urgência do filho, que é autista. Ele atua como bancária e, no pedido, ressaltou que o dependente é menor de idade e também sofre com epilepsia.

Segundo um laudo médico, apresentado pela mulher, a criança precisa de 26h semanais de tratamentos variados para não ter pioras no quadro. O pedido foi analisado e deferido pelo juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis.

Na decisão, ele mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), no qual consta a previsão de horários especiais para o trabalhador com deficiência ou que tenha familiares deficientes.

O magistrado ainda lembrou que a lei protege a pessoa com deficiência, ressaltando a importância dos familiares “a fim de que esta possa gozar plenamente dos direitos a ela garantidos, em especial da criança com deficiência, em razão de sua dupla vulnerabilidade”.

Diante dos fatos apresentados, Juliano Braga reconheceu a redução da jornada de trabalho, sem prejuízos para o salário da servidora, para que ela possa acompanhar os tratamentos.

Na decisão, ele reforçou o perigo de dano, que seria expresso em uma piora no quadro clínico da criança, caso a medida não seja posta em prática.