Projeto de lei quer destinar celulares apreendidos em presídio para inscritos no CadÚnico
Matéria está sendo apreciada pelas comissões da Câmara dos Deputados
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para doar celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o parlamentar, a destinação dos aparelhos aos grupos “contribui para a inclusão digital, facilita o acesso à educação, ao trabalho remoto e a serviços públicos digitais e ainda promove a inclusão social”.
O projeto agora será apreciado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado.