Supremo da Venezuela diz que sua decisão sobre eleição será ‘inapelável’

Colegiado atende a solicitação de Nicolás Maduro para legitimar resultado do pleito presidencial,

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Caryslia Rodríguez, disse neste sábado (10) que a decisão da corte sobre a auditoria dos votos das eleições de 28 de julho será “inapelável”.

O colegiado atende a uma solicitação do ditador Nicolás Maduro para legitimar o resultado do pleito presidencial, contestado pela oposição, entidades independentes e até mesmo alguns países.

Ao recorrer ao Supremo, o líder chavista busca, assim, contornar a pressão doméstica e internacional para que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) –órgão eleitoral oficial que declarou sua vitória–, divulgue as atas das mesas de votação. Mas tanto o Supremo quanto o CNE são controlados pelo regime.

“Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso”, disse Rodríguez, que também preside a sala eleitoral do tribunal.

Ela afirmou ainda que o que a corte determinar “terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”.

Rodríguez realizou um pronunciamento para o qual foram convocados representantes do corpo diplomático.

No final de julho, o ditador pediu que o tribunal auditasse as eleições. O CNE, que declarou Maduro reeleito ainda na madrugada de 29 de julho, está sob pressão para divulgar as atas eleitorais do pleito –o que ainda não fez.

O resultado anunciado pelo CNE foi imediatamente questionado pela oposição e por líderes regionais, que denunciaram fraude no pleito. Já aliados da Venezuela como China e Rússia parabenizaram Maduro pela reeleição.

Como parte da ação, o TSJ pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar analisar o recurso de Maduro. Além de Maduro e do opositor Edmundo González, foram convocados outros oito candidatos minoritários.

González não atendeu à convocação da corte, considerando que, ao se apresentar, poria em risco sua liberdade e os resultados das eleições. A oposição afirma que venceu o pleito por ampla margem, e publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória. O chavismo tacha o material publicado de falso.

“Se eu for à Sala Eleitoral [do Tribunal Supremo de Justiça] nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade pela indefensabilidade e violação do devido processo, e porei em risco não só minha liberdade, como também, o que é mais importante, a vontade do povo venezuelano”, disse o candidato opositor em comunicado postado nas redes sociais.

González concorreu com o apoio da principal líder de oposição na Venezuela, María Corina Machado, impedida de se candidatar por uma decisão do Judiciário –alinhado ao chavismo.

Rodríguez, a presidente do TSJ, ainda afirmou neste sábado que a aliança opositora não entregou qualquer evidência ao tribunal. Segundo ela, Maduro e o CNE entregaram material à corte.

Enquanto países como Estados Unidos, Argentina e Uruguai questionaram diretamente o resultado publicado pelo CNE, o Brasil tem atuado em conjunto com Colômbia e México.

Por um lado, o trio evita dizer que González venceu o pleito, mas pressiona o regime chavista a publicar as atas eleitorais. O argumento de diplomatas brasileiros é que é preciso preservar a interlocução com o governo venezuelano para tentar estabelecer uma mesa de diálogo entre oposição e situação e, assim, evitar a escalada da crise ou mesmo de violência.

Na quinta (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a defender, em um comunicado, a publicação das atas de votação e dos dados detalhados da eleição, mas destacaram que a divulgação transparente dos resultados eleitorais cabe ao CNE, não ao Supremo local.

Trata-se de uma manifestação pública dos três países contra a estratégia de Maduro de tentar transferir ao TSJ a tarefa de chancelar a validade do pleito.