Zacharias Calil apresenta projeto para tornar assédio moral, sexual e violência psicológica como atos de improbidade administrativa
Matéria proposta após demissão do ministro Silvio Almeida prevê suspensão dos direitos políticos por até 8 anos
Pedro Hara -
Zacharias Calil (UB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tornar ato de improbidade administrativa o assédio moral, sexual e a violência psicológica no funcionalismo público.
Na justificativa, o parlamentar alega que as “condutas afetam diretamente o princípio da moralidade administrativa, sendo imprescindível que a Administração Pública adote medidas severas para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso”.
O projeto foi apresentado na última segunda-feira (09), após a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, suspeito de assédio moral e sexual enquanto ocupava o cargo.
As sanções previstas no projeto incluem a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; multa de até 100 vezes o valor recebido pelo agente público; proibição de contratar ou receber incentivos de maneira direta ou indireta do poder público por cinco anos; e a perda da função pública.
