Goiano que teve passagens canceladas sem aviso prévio recebe indenização de R$ 26 mil
Consumidor foi surpreendido ao chegar no aeroporto e não conseguir embarcar
Um cliente da 123 Viagens e Turismo Ltda. (nome fantasia 123 Milhas) foi indenizado em mais de R$ 26 mil após ter mais de 15 conexões canceladas sem aviso prévio e sem reembolso.
A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do juiz Georges Leonardis Gonçalves dos Santos, da comarca de Corumbá de Goiás, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.
Na ação, o autor relatou que comprou os bilhetes com antecedência, programados para os meses de setembro a dezembro de 2023.
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Contudo, ao se dirigir para Brasília (DF), onde ocorreriam as viagens, o homem foi surpreendido ao não conseguir embarcar, uma vez que todos os tíquetes haviam sido cancelados.
A advogada de defesa, Lídia Alves, alegou que a suspensão das passagens por parte da empresa violou os direitos do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O fato foi validado pelo magistrado, que reconheceu que os transtornos afetaram a dignidade, a integridade moral e psicológica dele, além da autonomia patrimonial.
Dessa forma, a agência de viagens aéreas foi condenada a pagar R$ 16.207,67 por danos materiais, devido aos valores não reembolsados, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, visto que o consumidor não teve o “direito à tranquilidade e ao bem-estar psicológico”.
