Roberto aponta irregularidade de obra da Aurora da Amazônia em Anápolis e empresa diz que não voltará atrás
Prefeito alega que aduaneira construiu Porto Seco com sem a licença adequada e precisa regularizar a situação
Paulo Roberto Belém -
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), abordou, em coletiva de imprensa, a relação da Prefeitura com a Aurora da Amazônia, que planeja assumir a operação do Porto Seco de Anápolis em novembro, substituindo a Porto Seco Centro-Oeste.
Segundo Roberto, “o grande problema” enfrentado pela empresa está relacionado a um erro na emissão do alvará de construção inicial.
“Eles [a Aurora] solicitaram um alvará para a construção de um galpão, mas não informaram à Prefeitura que se tratava de uma obra para um Porto Seco”, explicou.
De acordo com o prefeito, “a legislação para a construção de um galpão simples é uma, mas para um galpão destinado a fins alfandegários, como um Porto Seco, é outra”.
Para tanto, sugeriu que a Aurora protocole o pedido correto de alvará para regularizar a situação.
“É só refazer o processo que a Prefeitura emite novamente o alvará de construção. Assim, a Aurora poderá operar, gerar empregos e prosperar em nossa cidade”.
Roberto também mencionou que está agendada uma reunião com a proprietária da empresa na próxima semana para discutir o assunto.
Aurora diz que não voltará atrás
Ao Portal 6, o advogado Carlos Henrick Martins, representante jurídico da Aurora, classificou nesta quarta-feira (18) as declarações do prefeito como uma “manobra argumentativa” e afirmou que não houve erro no processo de emissão do alvará.
Segundo Martins, a documentação exigida segue um padrão nacional para estações aduaneiras, como o caso do Porto Seco. “A maioria das EADI’s [Estações Aduaneiras Interioranas] segue esse formato”, disse.
O advogado denunciou ainda que toda a documentação da Aurora está sob sigilo na Procuradoria-Geral do Município (PGM), impedindo que a empresa tenha acesso ao processo.
“Não faz o menor sentido que não possamos anexar a documentação no processo”, afirmou.
Martins reiterou que a empresa não pretende iniciar um novo processo, uma vez que considera os atos já realizados corretos. “Se essa for a decisão da Prefeitura, não teremos outra escolha a não ser judicializar a questão”, afirmou.
Quanto à reunião mencionada pelo prefeito, o advogado afirmou que, até o momento, nenhum encontro foi oficialmente confirmado.
