Candidatos a prefeito e vereador não podem ser presos até 08 de outubro

Norma visa garantir o equilíbrio entre os postulantes aos Executivos e Legislativos municipais

Faltando duas semanas para a realização do primeiro turno das eleições, em 06 de outubro, candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, a não ser em flagrante.

A restrição teve início no último sábado (21) e vale até o dia 08 de outubro, 48 horas após o término do primeiro turno.

Prevista no Código Eleitoral, a norma busca garantir o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o pleno exercício das atividades eleitorais, além de evitar que a detenção seja utilizada como estratégia política por opositores.

Se ocorrer uma prisão, a pessoa será levada imediatamente à presença do juiz que validará ou não o ato.