Justiça suspende benefícios de suspeitos que fingiram ter sido contaminados por Césio-137 em Goiânia
Decisão é desdobramento da operação “Fraude Radioativa”, que identificou mais de 600 irregularidades
Paulo Roberto Belém -
Uma Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), centenas de liminares que concederam isenção do imposto de renda a 645 suspeitos que teriam fraudado documentos médicos para afirmar que foram atingidos pelo acidente radiológico do Césio-137, ocorrido em Goiânia no ano de 1987.
O desdobramento é fruto do esquema que consistia na apresentação de laudos com evidências de fraude para obter o direito tributário. Em setembro, a Polícia Cívil cumpriu 14 mandados judiciais contra suspeitos de terem aplicarem o golpe,
A decisão do TJGO acatou ação da Goiás Previdência (Goiasprev) que afirmou que o documento utilizado por um dos envolvidos na ação era falsificado. A instituição emissora do laudo confirmou a irregularidade, visto que o médico apontado com responsável não era membro do corpo de profissionais dela.
O presidente do órgão, Carlos França, destacou a gravidade da situação, com base nas descobertas da operação “Fraude Radioativa”. Na decisão, o desembargador alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”.
Ele justificou as suspensões afirmando que “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”.
Conforme as investigações, a irregularidade poderia gerar um prejuízo de R$ 20 milhões nos cofres públicos.
Carlos França ainda determinou uma série de providências visando identificar ações que utilizaram laudos médicos falsificados visando obter a indevida isenção do pagamento de imposto de renda, bem como as decisões judiciais embasadas nesse documentos.
