Goiana processa banco e consegue na Justiça indenização de R$ 15 mil

Nova condenação foi promulgada após descumprimento de sentença inicial

O Banco Itaucard foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15.195 para uma anapolina que teve o limite do cartão de crédito reduzido sem qualquer tipo de aviso prévio.

A decisão foi emitida pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Segundo a cliente, ela possuía uma margem de R$ 4.640, quando recebeu uma mensagem informando que o “limite total do cartão será reduzido para R$ 1.010 a partir de amanhã”.

Sem saber o que fazer, a mulher acabou ficando no prejuízo, uma vez que nem mesmo havia se programado para tal restrição. Dentre as perdas sofridas, ela relatou que o seguro do carro foi cancelado automaticamente, visto que era creditado mensalmente pelo serviço.

Diante disso, foi determinada uma medida judicial para que a instituição restabelecesse o limite da anapolina, o que não foi cumprido.

Assim, com base nas normas do Banco Central do Brasil, o juiz relembrou que, de fato, a empresa pode reduzir o crédito bancário dos clientes, desde que seja realizado um aviso prévio com o mínimo de 30 dias, o que não foi feito.

Logo, foi definida a indenização no valor de R$ 15.195, a título de perdas e danos, a ser paga pelo Banco Itaucard à anapolina.