Banco do Brasil é condenado a indenizar e ressarcir goiana que perdeu mais de R$ 50 mil após sofrer golpe

Decisão considerou que houve responsabilidade da instituição por dano sofrido pela cliente

Uma decisão emitida pela 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia condenou o Banco do Brasil a indenizar e ressarcir uma cliente que foi vítima da fraude financeira conhecida como “golpe da portabilidade”.

A sentença foi proferida pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, que considerou que a instituição financeira falhou na segurança e prestação de serviços, permitindo que terceiros tivessem acesso aos dados da cliente.

Segundo apurado pelo site especializado Rota Jurídica, a enfermeira contou que contraiu um empréstimo consignado no valor de R$ 35 mil em outubro de 2021, para aquisição de um veículo. Pouco tempo depois, passou a receber ligações de supostos funcionários do banco, que lhe ofereciam a “portabilidade da dívida”, um meio de reduzir as parcelas.

A cliente foi orientada a realizar transferências bancárias que quitariam o empréstimo. A enfermeira acreditou na proposta e chegou a realizar pagamentos que somaram mais de R$ 50 mil, mas percebeu que o valor do financiamento continuava sendo descontado.

Ela concluiu que havia sido vítima de um golpe apenas ao consultar o banco. Diante disso, o magistrado declarou a nulidade do contrato fraudulento e determinou que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos em dobro.

O Banco do Brasil também foi condenado a pagar R$ 3 mil à mulher por danos morais, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prevê que danos causados por fraudes em operações bancárias é responsabilidade das instituições financeiras.