Advogada revela se motoristas de aplicativo podem cobrar para devolver itens esquecidos dentro do carro
Existem leis que ajudam a esclarecer os seus direitos e deveres quando essa situação acontece
Pedro Ribeiro -
Esquecer um objeto dentro de um carro de motorista de aplicativo é uma verdadeira dor de cabeça.
O desespero bate, você tenta entrar em contato com o motorista, torce para que ele ache seu item e, quando consegue localizá-lo, surge a dúvida: ele pode cobrar para devolver?
Advogada revela se motoristas de aplicativo podem cobrar para devolver itens esquecidos dentro do carro
Para esclarecer essa questão, a advogada Beatriz Brigatto (@beatrizbrigatto), que já acumula quase 1,5 milhão de seguidores no Instagram, publicou um vídeo explicando tudo o que a lei diz sobre o assunto.
E a resposta é sim! O motorista de aplicativo pode cobrar para devolver o seu item esquecido.
De acordo com Beatriz, o Código Civil garante esse direito. O artigo 1.234 prevê que quem devolve um objeto perdido pode exigir uma recompensa de pelo menos 5% do valor do item.
Isso significa que, se você esquecer o celular no carro, por exemplo, o motorista pode cobrar essa porcentagem sobre o valor do aparelho, além do custo do deslocamento até o seu endereço.
Agora, se você não quiser passar seu endereço para o motorista de aplicativo, não tem problema! O artigo 1.233 do Código Civil permite que ele entregue o objeto em uma delegacia, onde você pode retirá-lo depois, sem complicação.
E um detalhe importante: não devolver um item encontrado pode configurar crime de apropriação indébita, conforme o artigo 169, inciso II, do Código Penal.
Isso vale para objetos achados na rua, em um carro de aplicativo ou em qualquer outro lugar. Ou seja, pegar algo que não é seu e não devolvê-lo pode trazer sérias consequências legais.
De qualquer forma, para evitar problemas maiores e transtornos, sempre que finalizar uma corrida é importante verificar se não está deixando nada para trás.
Dessa maneira, você evita qualquer tipo de desgaste.
Assista ao vídeo completo:
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