Caso envolvendo furto de 15 centavos que tramitava há quase sete anos é arquivado em decisão do STF
Ministro Dias Toffoli avaliou que o furto não representava "elevado grau de ofensividade, periculosidade social ou expressiva lesão jurídica"
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um processo criminal contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos e R$ 0,15 em Goiás.
O caso, que tramitava há quase sete anos, foi encerrado após atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO). A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em março de 2018. Os acusados chegaram a ser presos, mas os bens foram recuperados.
Em primeira instância, a Justiça rejeitou a acusação com base no princípio da insignificância, que descarta infrações consideradas de pouca relevância para o Direito Penal. No entanto, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reformou a decisão e deu prosseguimento à ação.
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A DPE-GO ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter o entendimento do TJGO, mas o pedido foi negado.
O caso só foi encerrado no STF, quando Toffoli avaliou que o furto não representava “elevado grau de ofensividade, periculosidade social ou expressiva lesão jurídica”.
O ministro considerou desproporcional a continuidade da ação penal e restabeleceu a decisão de primeiro grau, extinguindo o processo.
