Entenda como vai funcionar o programa da Prefeitura de Anápolis para famílias de baixa renda conquistarem casa própria

Projeto de lei foi enviado pelo prefeito Márcio Corrêa à Câmara Municipal

O prefeito Márcio Corrêa (PL) enviou à Câmara Municipal o projeto que cria o Construindo Sonhos, novo programa habitacional que pretende ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda em Anápolis. A proposta será votada em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (30).

Na prática, o programa funcionará em duas etapas. Primeiro, a Prefeitura de Anápolis vai liberar áreas públicas e abrirá um edital de chamamento público para selecionar empresas da construção civil interessadas em construir moradias de interesse social nesses terrenos.

Para atrair essas empreiteiras, o município oferecerá incentivos fiscais, como isenção de tributos e taxas durante a execução do projeto. Após a definição das construtoras, será aberto um novo chamamento, desta vez para selecionar as famílias beneficiadas.

Entrada gratuita e financiamento facilitado

Um dos pontos centrais do programa, que inclusive consta no plano de governo de Márcio Corrêa, é que a entrada no imóvel deverá ser gratuita para os beneficiários.

Isso será possível porque a Prefeitura de Anápolis doará os terrenos, reduzindo significativamente o custo total das moradias. O saldo restante poderá ser financiado pela Caixa Econômica Federal, dentro das condições do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

A Prefeitura de Anápolis também poderá buscar recursos complementares junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab), ligada ao Governo de Goiás, para baratear ainda mais o valor das parcelas.

Quem poderá participar?

Poderão participar do Construindo Sonhos famílias de baixa renda que residam em Anápolis há pelo menos três anos, estejam inscritas no CPF, não possuam imóvel próprio registrado na cidade – nem em nome do cônjuge ou de membros do núcleo familiar – e tenham renda compatível com as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa também garante cotas para públicos prioritários: 3% das unidades para idosos, 3% para pessoas com deficiência ou famílias com membros com deficiência e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.

Além da entrada gratuita, os contemplados terão acesso a benefícios como isenção do ITBI, do IPTU por cinco anos, do ISS durante a obra e das taxas de Alvará de Construção e Habite-se, tornando o acesso à moradia ainda mais viável para quem mais precisa.

Confira a íntegra do projeto de lei que cria o programa Construindo Sonhos.