Caixa e construtora poderão ter que pagar R$ 500 mil em indenização por erros no MCMV, em Goiânia

Problemas relacionados à construção podem causar sérios perigos aos moradores do condominio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Direcional Engenharia S.A., após encontrar falhas estruturais em um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Goiânia.

Segundo o órgão, as obras realizadas no Residencial Nelson Mandela V, no Conjunto Vera Cruz, foram entregues com problemas graves de estruturação, dentre eles a falta de contrapiso sob os pisos cerâmicos.

Por conta disso, outras situações acabaram sendo acarretadas, como uma série de trincas generalizadas em diversas unidades habitacionais, deixando os moradores em risco, conforme apontou uma equipe técnica do MPF.

Assim, vendo que a segurança, condição de habitação e durabilidade das moradias entregues às famílias — em grande parte, de baixa renda — poderiam ocasionar ainda mais problemas, foi necessário acionar a Justiça para resolver o caso.

Na solicitação, o Ministério Público destacou a participação da Caixa no empreendimento, uma vez que, além de financiar as obras, o banco também atuou como gestor e executor do programa habitacional, e, por isso, deveria fiscalizar a qualidade de execução das obras.

Já a empresa Direcional Engenharia, principal responsável pela construção, foi apontada como fonte central dos defeitos estruturais vistos no residencial.

Segundo a procuradora da República signatária da ACP, Mariane Mello, as falhas na entrega do projeto acarretaram uma série de riscos à segurança física, depreciação dos imóveis e dificuldades para reparos, sobretudo para moradores de baixa renda, que devem enfrentar prejuízos materiais e emocionais.

Por conta disso, o MPF solicitou que a Caixa, juntamente com a Direcional Engenharia, seja condenada solidariamente a realizar a reparação integral dos problemas vistos na construção, assim como adotar medidas de correção para garantir que projetos futuros sejam entregues com os elementos técnicos necessários.

Além disso, o órgão também solicitou que as empresas — a agência e a construtora — sejam condenadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, sob justificativa do impacto social e da coletividade das famílias afetadas.

A expectativa, segundo o MPF, é que não somente este caso em específico seja solucionado, mas que sirva como força de prevenção de novos prejuízos para outros beneficiados de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

Respostas

Diante do ocorrido, o Portal 6 entrou em contato com a CEF que, em resposta à reportagem, disse que não se manifesta sobre ações judiciais em curso.  Apesar disso, o banco esclareceu que foi contratado pelo âmbito do programa social, mas que a responsável pela obra é a Direcional Engenharia.

A construtora Direcional Engenharia, por sua vez, afirmou não ter sido mencionada na ação, mas destacou que sempre cumpriu as obrigações legais e contratuais, se colocando à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários.

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