Saneago perde na Justiça e empresa privada garante fornecimento em Leopoldo de Bulhões
Relator do caso, desembargador Ronnie Paes Sandre, destacou que o fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido
Samuel Leão -
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não poderá suspender o contrato com a JM Nascimento Construtora, responsável pelo abastecimento de água da cidade.
Com isso, a Saneago segue impedida de assumir os serviços no município, localizado a 56 km de Goiânia.
O relator do caso, desembargador Ronnie Paes Sandre, destacou que o fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido.
Em defesa da empresa, o advogado Tadeu Jayme apresentou relatórios que contestam o laudo produzido pelo município acerca da suposta má qualidade da água fornecida. Também foram anexadas notas fiscais dos equipamentos adquiridos para a execução dos serviços, além de cópia do Estudo Técnico preliminar ao processo licitatório.
O efeito suspensivo foi concedido até o julgamento final do caso.
