Saiba quem está isento de pagar taxa do lixo em Goiânia
Alguns grupos podem não ser submetidos a cobrança da nova tarifa, conforme lei
Ao menos 93,2 mil pessoas devem ser isentas de realizarem o pagamento da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia, conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Um dos poucos grupos que não deverão fazer o pagamento são grandes geradores de lixo. Isso porque eles possuem contratos com outras empresas para a coleta de lixo e, por isso, não utilizam o serviço público.
Além disso, os 89.515 beneficiários do IPTU Social também estão isentos. Esse grupo diz respeito a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais. No entanto, é preciso que tenham apenas um imóvel com valor de até R$ 173.847,30.
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Outro que também não deverá pagar são os 1.613 grandes geradores de resíduos que fizeram o cadastro dentro do prazo estabelecido e fazem a destinação final do próprio lixo. Esse número pode aumentar.
Por fim, garagens e escaninhos com inscrição individualizada também não estão sujeitos ao pagamento da taxa, uma vez que não geram resíduos de forma independente.
Vale destacar que a isenção da taxa de lixo tem como principal vantagem garantir a equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais.
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