CNH gratuita: quem pode ter acesso ao novo benefício

O governo federal, por meio de uma nova lei, criou um programa que permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para parte da população

Você sabia que agora é possível tirar a CNH gratuita?

Sim, essa é uma novidade importante para muitas pessoas no Brasil.

O Governo Federal, por meio de uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou um benefício que permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para parte da população.

Quer entender quem pode ter acesso a essa CNH gratuita? Continue lendo.

CNH gratuita: quem pode ter acesso ao novo benefício

A CNH gratuita foi oficializada pela Lei 15.153, publicada em 26 de junho de 2025.

Essa lei estabelece que pessoas que estejam cadastradas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podem solicitar a habilitação sem pagar as taxas tradicionais.

Ou seja, quem faz parte desse cadastro pode tirar a carteira de motorista sem custos, um grande alívio para quem tem renda baixa.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Para ter direito à CNH gratuita, o primeiro passo é estar no CadÚnico.

Segundo o Governo Federal, podem ser inscritos no cadastro as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Isso significa que cada pessoa da família pode ganhar até R$ 759,00 por mês, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00.

Além disso, o CadÚnico também aceita famílias com renda maior que esse valor, desde que participem de programas sociais específicos.

Entre os programas que usam o CadÚnico estão:

• Bolsa Família;

• Tarifa social de energia elétrica;

• Isenção de taxas em concursos públicos;

• ID Jovem;

• Carteira do Idoso;

• Minha Casa Minha Vida.

Se você ou sua família participam de algum desses programas, a chance de ter direito à CNH gratuita aumenta bastante.

Como será custeado o benefício da CNH gratuita?

Você deve estar se perguntando: de onde vem o dinheiro para pagar essa CNH gratuita? A resposta está nas multas de trânsito.

Parte da receita gerada pela cobrança dessas multas será destinada para custear o processo de habilitação das pessoas de baixa renda.

O restante desse dinheiro é usado para melhorar a sinalização, a fiscalização e a educação no trânsito, garantindo mais segurança para todos.

Isso quer dizer que a isenção vale para todas as etapas da CNH: exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, provas e até a emissão da carteira.

Quando a CNH gratuita começa a valer?

A nova lei entra em vigor a partir do dia 11 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias depois da sua publicação.

A partir dessa data, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão começar a liberar a CNH gratuita para os candidatos que se encaixem nas regras.

Por enquanto, ainda devem sair mais informações detalhadas sobre o processo em cada estado, como os procedimentos para se inscrever e tirar a habilitação.

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